Justiça Federal libera R$ 1,4 bilhão em atrasados do INSS para 91,8 mil beneficiários

Anunciada em 25 de fevereiro de 2025, a liberação de R$ 1,4 bilhão pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) vai beneficiar 91,8 mil aposentados, pensionistas e outros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra o órgão. Esse montante, destinado ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), refere-se a 67,4 mil processos concluídos em janeiro, sem possibilidade de recurso por parte da Previdência Social. Cada RPV abrange dívidas de até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 91.080 neste ano, contemplando revisões e concessões de benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, que soma R$ 1,6 bilhão ao incluir verbas alimentares de servidores públicos, é distribuída pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em todo o Brasil, atendendo a demandas de Norte a Sul do país.

Os valores liberados neste lote são resultado de ações judiciais finalizadas em janeiro de 2025, quando os juízes emitiram ordens de pagamento. O processo envolve aposentados que corrigiram valores recebidos abaixo do devido e segurados que conseguiram na Justiça o reconhecimento de direitos negados administrativamente pelo INSS. A distribuição ocorre por região, com o TRF-4, que abrange Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, liderando em volume de recursos, com R$ 360,2 milhões para 24,9 mil beneficiários. Já o TRF-6, responsável por Minas Gerais, destina R$ 141,8 milhões a 8,5 mil pessoas, enquanto o TRF-3, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, libera R$ 153,9 milhões para 6,8 mil segurados.

Esse pagamento mensal de atrasados reflete o esforço do Judiciário para quitar dívidas da União com cidadãos que buscaram seus direitos na Justiça Federal. Além dos R$ 1,4 bilhão para o INSS, o CJF incluiu R$ 200 milhões adicionais para servidores públicos, totalizando R$ 1,6 bilhão neste lote. Os beneficiários podem consultar a disponibilidade dos valores nos sites dos TRFs responsáveis por suas regiões, como trf3.jus.br para São Paulo e Mato Grosso do Sul, com o dinheiro sendo depositado em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil após um breve período de processamento.

Aposentados e pensionistas recebem alívio financeiro

O pagamento de R$ 1,4 bilhão em atrasados do INSS chega como um reforço financeiro significativo para 91,8 mil brasileiros que aguardavam a quitação de seus processos. Esses valores retroativos decorrem de ações judiciais que contestaram decisões do INSS, como revisões de aposentadorias por tempo de contribuição, idade ou invalidez, além de concessões de auxílios-doença e pensões por morte. O BPC, voltado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, também está entre os benefícios contemplados, atendendo a uma parcela da população que depende diretamente desses recursos para despesas essenciais.

A liberação abrange processos finalizados em janeiro, com ordens de pagamento emitidas pelos juízes até o fim daquele mês. Após a autuação, o dinheiro passa por um processo de abertura de contas nos bancos federais, etapa que geralmente leva poucos dias. Para os beneficiários, a consulta no site do TRF correspondente à sua região — como o TRF-1 para o Distrito Federal e estados do Norte, ou o TRF-5 para parte do Nordeste — é o caminho para confirmar a data de depósito e o valor a receber, garantindo transparência e acesso às informações.

Regiões do país têm valores distribuídos

Divididos entre os seis TRFs do Brasil, os R$ 1,4 bilhão em atrasados do INSS refletem a abrangência nacional das ações contra a Previdência. O TRF-4, sediado em Porto Alegre, concentra a maior fatia, com R$ 360,2 milhões para 18,1 mil processos e 24,9 mil beneficiários, destacando a alta demanda por revisões e concessões no Sul. Já o TRF-1, com sede em Brasília e jurisdição sobre 13 estados e o Distrito Federal, destina R$ 365,3 milhões a 21,1 mil pessoas em 17,9 mil ações, evidenciando o peso das regiões Norte e Centro-Oeste no volume de processos.

No Sudeste, o TRF-3 libera R$ 153,9 milhões para São Paulo e Mato Grosso do Sul, enquanto o TRF-2, que cobre Rio de Janeiro e Espírito Santo, distribui R$ 123,7 milhões a 7,6 mil beneficiários. O TRF-5, no Nordeste, aporta R$ 285,3 milhões para 22,6 mil pessoas, e o TRF-6, exclusivo de Minas Gerais, fecha a lista com R$ 141,8 milhões para 8,5 mil segurados. Essa distribuição regional mostra como os atrasados do INSS atendem a diferentes realidades e necessidades pelo país, com o CJF coordenando a liberação dos recursos provenientes do orçamento federal.

Entenda o que são RPVs e precatórios

Os atrasados do INSS pagos neste lote de R$ 1,4 bilhão são classificados como Requisições de Pequeno Valor (RPVs), limitadas a 60 salários mínimos, ou seja, R$ 91.080 em 2025. Essas dívidas judiciais têm prazo legal de até 60 dias para quitação após a ordem do juiz, o que garante agilidade aos beneficiários. Diferentemente, os precatórios, que superam esse valor, são pagos anualmente em lote único, com os de 2024 já liberados e os de 2025 previstos para o próximo ano, dependendo da data de autuação.

A distinção entre RPVs e precatórios é clara no acompanhamento processual: a sigla “RPV” indica pequeno valor, enquanto “PRC” sinaliza precatório. Os segurados geralmente sabem qual tipo de atrasado receberão antes do fim da ação, pois os cálculos são apresentados durante o processo. Em 2024, o governo federal quitou R$ 25,6 bilhões em precatórios, enquanto as RPVs, pagas mensalmente, somaram mais de R$ 18 bilhões ao longo do ano, evidenciando a escala dessas operações no orçamento da União.

Calendário define datas de pagamento em 2025

O CJF segue um calendário fixo para liberar os atrasados do INSS, com datas que dependerão do mês em que o juiz emitiu a ordem de pagamento. Para 2025, os processos autuados em janeiro, como os deste lote de R$ 1,4 bilhão, têm os valores depositados em março. Veja o cronograma para o ano:

• Novembro de 2024: Liberado em dezembro de 2024, pago em janeiro de 2025.
• Dezembro de 2024: Liberado em janeiro de 2025, pago em fevereiro de 2025.
• Janeiro de 2025: Liberado em fevereiro de 2025, pago em março de 2025.
• Fevereiro de 2025: Liberado em março de 2025, pago em abril de 2025.
• Março de 2025: Liberado em abril de 2025, pago em maio de 2025.
• Abril de 2025: Liberado em maio de 2025, pago em junho de 2025.
• Maio de 2025: Liberado em junho de 2025, pago em julho de 2025.
• Junho de 2025: Liberado em julho de 2025, pago em agosto de 2025.
• Julho de 2025: Liberado em agosto de 2025, pago em setembro de 2025.
• Agosto de 2025: Liberado em setembro de 2025, pago em outubro de 2025.
• Setembro de 2025: Liberado em outubro de 2025, pago em novembro de 2025.
• Outubro de 2025: Liberado em novembro de 2025, pago em dezembro de 2025.
  Esse cronograma garante que segurados com ações finalizadas até outubro recebam ainda em 2025, enquanto os de novembro e dezembro ficam para 2026.

Beneficiários precisam consultar os TRFs

Consultar o site do TRF responsável pela ação é essencial para os 91,8 mil beneficiários acompanharem o pagamento dos R$ 1,4 bilhão liberados. Cada tribunal tem jurisdição específica: o TRF-1 cobre Distrito Federal e 13 estados, como Bahia e Pará; o TRF-2 atende Rio de Janeiro e Espírito Santo; o TRF-3 abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul; o TRF-4 serve Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; o TRF-5 atende seis estados do Nordeste, como Pernambuco e Ceará; e o TRF-6 é exclusivo de Minas Gerais. Basta acessar o portal correspondente, como trf4.jus.br para o Sul, e inserir os dados do processo.

Após a liberação pelo CJF, os TRFs processam os valores e abrem contas na Caixa ou no Banco do Brasil, onde o dinheiro é depositado. Em 2024, o tempo médio entre a liberação e o crédito foi de 10 dias, e o mesmo é esperado para este lote de março de 2025. Os beneficiários ou seus advogados podem verificar o status no sistema online, que atualiza a informação assim que o processamento é concluído, garantindo acesso rápido aos recursos.

Valores reforçam direitos previdenciários

A liberação de R$ 1,4 bilhão para 67,4 mil processos evidencia o volume de ações contra o INSS que chegam ao fim na Justiça Federal. Esses atrasados resultam de disputas como revisões de aposentadorias, que corrigem erros de cálculo ou períodos de contribuição não reconhecidos, e concessões de benefícios negados administrativamente, como o auxílio-doença ou o BPC. Em 2024, o INSS enfrentou mais de 1,2 milhão de processos judiciais, com cerca de 60% relacionados a benefícios previdenciários, segundo dados do Judiciário, o que reforça a importância dessas liberações mensais.

Para os beneficiários, os valores, que podem chegar a R$ 91.080 por RPV, representam não apenas uma conquista financeira, mas o reconhecimento de direitos muitas vezes aguardados por anos. O TRF-4, por exemplo, atende 24,9 mil pessoas neste lote, enquanto o TRF-5 beneficia 22,6 mil, mostrando a capilaridade do impacto. O dinheiro, depositado diretamente em contas bancárias federais, é isento de taxas e pode ser sacado ou transferido conforme a necessidade do segurado, oferecendo alívio em um contexto de custos elevados com saúde e moradia.

Dicas práticas para os segurados

Quem venceu o INSS na Justiça e aguarda os atrasados deve ficar atento a alguns passos simples para garantir o recebimento:

• Verificar o site do TRF da sua região com o número do processo ou CPF.
• Confirmar se o atrasado é RPV (até R$ 91.080) ou precatório (acima disso).
• Acompanhar a abertura da conta na Caixa ou Banco do Brasil após o processamento.
• Levar documento de identificação ao banco para sacar ou transferir o valor.
  Esses procedimentos evitam atrasos e asseguram que os 91,8 mil beneficiários acessem os R$ 1,4 bilhão liberados neste lote de março de 2025.