INSS agiliza concessão de pensão por morte com sistema automático de análise de dados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu um passo significativo na modernização dos serviços previdenciários ao implementar a concessão automática da pensão por morte. A medida tem como principal objetivo reduzir a fila de espera e acelerar a análise dos pedidos, beneficiando milhares de dependentes que aguardam pelo benefício. Segundo os dados divulgados pelo próprio órgão, em maio de 2023 havia um total de 132.523 requerimentos pendentes, com um tempo médio de espera de 68 dias. Para solucionar essa morosidade, o INSS passou a utilizar inteligência artificial para cruzar informações dos segurados com bases de dados do governo federal, estadual e municipal. Esse novo sistema permite uma verificação mais ágil e precisa, garantindo que os pedidos sejam processados com maior eficiência. A iniciativa também busca minimizar erros humanos, evitando fraudes e garantindo que apenas os dependentes legalmente reconhecidos recebam a pensão.

A concessão automática da pensão por morte está prevista para casos específicos, nos quais o dependente é cônjuge ou filho menor de idade do segurado falecido. Para que o benefício seja liberado sem necessidade de análise manual, é essencial que os dados estejam devidamente registrados nos sistemas do INSS e que os documentos necessários, como certidão de nascimento ou casamento e certidão de óbito, sejam apresentados corretamente.

A mudança foi bem recebida por especialistas em previdência, mas há ressalvas quanto à exclusão de dependentes que não possuem um vínculo formalizado no banco de dados do INSS. Casos de união estável sem registro em cartório, por exemplo, exigirão análise individual por um servidor, o que pode gerar dificuldades no reconhecimento do direito ao benefício.

Automação e redução da fila de espera

A digitalização dos serviços previdenciários tem sido uma prioridade do INSS nos últimos anos, especialmente diante do grande número de solicitações pendentes. O objetivo da automação na concessão da pensão por morte é proporcionar maior eficiência no atendimento e evitar que famílias fiquem desamparadas por longos períodos. Com a utilização da inteligência artificial, os processos que antes levavam meses podem ser concluídos em questão de dias.

A medida também se insere no contexto de modernização do atendimento ao cidadão, eliminando burocracias desnecessárias e possibilitando que os segurados façam solicitações de forma mais simples e acessível. Além da pensão por morte, outros benefícios previdenciários estão sendo automatizados, como aposentadorias e auxílios temporários, permitindo que o atendimento seja cada vez mais digital e eficiente.

Quem tem direito à pensão por morte no INSS

A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do segurado falecido e segue regras específicas quanto à elegibilidade. Os beneficiários podem ser:

• Cônjuge ou companheiro em união estável
• Filhos menores de 21 anos ou inválidos
• Pais do falecido, desde que comprovem dependência econômica
• Irmãos não emancipados menores de 21 anos ou com deficiência grave

Para que o benefício seja concedido, é necessário que o segurado falecido tenha contribuído para a Previdência Social. Caso haja pendências na contribuição, pode ser exigida uma análise mais detalhada antes da liberação do pagamento.

Casos em que o benefício pode ser negado

A concessão automática pode ser negada caso haja inconsistências nos dados do segurado ou do dependente. Algumas das razões mais comuns para a negativa incluem:

1. Falta de comprovação da dependência econômica do beneficiário
2. Irregularidades nas contribuições do segurado
3. Falta de atualização nos cadastros previdenciários
4. União estável não registrada oficialmente
5. Dados cadastrais divergentes entre diferentes bases de informações

Quando a concessão automática não ocorre, o dependente pode solicitar a revisão do pedido e apresentar documentos adicionais para comprovação do direito ao benefício.

Passo a passo para solicitar a pensão por morte

Para garantir que o pedido seja analisado corretamente, é fundamental seguir o procedimento estabelecido pelo INSS. O requerimento pode ser feito diretamente pelo portal ou aplicativo Meu INSS. O processo inclui os seguintes passos:

1. Acessar o site ou aplicativo Meu INSS
2. Clicar em “Novo Pedido”
3. Pesquisar e selecionar a opção “Pensão por Morte”
4. Preencher os dados solicitados e anexar documentos digitalizados
5. Enviar a solicitação e aguardar a análise

Durante a análise do pedido, o INSS pode solicitar documentos adicionais para comprovação do vínculo com o segurado falecido. Caso o pedido seja indeferido, é possível recorrer administrativamente.

Tempo de concessão e pagamentos

Com a nova automação, o tempo de espera para a concessão da pensão por morte tende a ser reduzido significativamente. Antes da implementação da inteligência artificial, o prazo médio para análise do pedido era de aproximadamente 68 dias, podendo ser maior em casos que exigem avaliação manual. Com a nova metodologia, a expectativa é que esse período seja reduzido para menos de 30 dias em muitos casos.

Os pagamentos são feitos mensalmente, seguindo o calendário oficial da Previdência Social. O valor do benefício varia conforme a contribuição do segurado falecido e o número de dependentes habilitados.

União estável e comprovação do vínculo

Um dos desafios da concessão automática é a comprovação da união estável. Dependentes que não possuem documentos formais, como certidão de casamento ou declaração de união estável registrada em cartório, precisam apresentar outras provas para garantir o direito ao benefício. Entre as formas de comprovação aceitas pelo INSS estão:

• Declarações de imposto de renda conjuntas
• Contas bancárias compartilhadas
• Comprovantes de residência no mesmo endereço
• Fotos e mensagens trocadas entre o casal
• Depoimentos de testemunhas

Se a pensão for negada por falta de documentação adequada, o dependente pode recorrer à Justiça para solicitar o reconhecimento da união estável.

Impacto da automação no INSS

A implementação da concessão automática representa um avanço importante na digitalização dos serviços previdenciários. Além de reduzir o tempo de espera, a tecnologia ajuda a minimizar fraudes e garantir que os benefícios sejam pagos apenas a quem realmente tem direito.

Outros benefícios previdenciários também estão passando por modernização e automatização, incluindo:

• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Aposentadoria por idade (urbana e rural)
• Salário-maternidade
• Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Auxílio-reclusão
• Auxílio-inclusão

Com essas mudanças, espera-se que o INSS consiga atender um número maior de beneficiários com maior rapidez e precisão.

A iniciativa do INSS de automatizar a concessão de benefícios marca uma nova fase na prestação de serviços previdenciários no Brasil. O uso da inteligência artificial no cruzamento de dados permite uma análise mais rápida e eficiente, garantindo que os dependentes tenham acesso ao benefício com maior agilidade. No entanto, ainda há desafios a serem superados, principalmente para aqueles que não possuem registros formais que comprovem o vínculo com o segurado falecido.

Dessa forma, é essencial que os cidadãos estejam atentos às exigências do INSS e busquem manter sua documentação sempre atualizada, evitando possíveis contratempos na solicitação do benefício. O avanço tecnológico facilita o acesso aos direitos previdenciários, mas a organização e a correta apresentação dos documentos continuam sendo fundamentais para a concessão da pensão por morte.