INSS amplia aposentadoria especial para 7 profissões de alto risco com 15 anos de contribuição em 2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) manteve, em 2025, o direito à aposentadoria especial para profissionais expostos a condições insalubres, permitindo que trabalhadores de sete profissões consideradas de alto risco se aposentem com apenas 15 anos de contribuição. Essa regra visa proteger categorias que atuam em ambientes nocivos, como minas subterrâneas, onde há exposição contínua a poeira mineral, calor extremo, substâncias tóxicas e altos níveis de ruído. A norma tem como principal objetivo garantir que esses trabalhadores possam se afastar da atividade laboral antes que sua saúde seja comprometida de maneira irreversível.

A legislação previdenciária exige que esses segurados tenham, no mínimo, 55 anos de idade para solicitar o benefício. Além disso, é necessário comprovar a exposição a agentes nocivos durante toda a jornada de trabalho, o que pode ser feito por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), documentos fornecidos pelo empregador.

As profissões contempladas incluem trabalhadores da mineração e outras atividades subterrâneas de alto risco ocupacional. São funções que demandam esforços físicos intensos e colocam os profissionais em contato direto com ambientes hostis, elevando a incidência de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

Profissões contempladas na aposentadoria especial com 15 anos de contribuição

O INSS confirmou a lista das sete profissões que, em 2025, garantem a aposentadoria especial com tempo reduzido de contribuição. Todas essas funções apresentam riscos elevados devido ao contato direto com agentes insalubres. Os trabalhadores que atuam nessas atividades enfrentam desafios constantes, como poeiras minerais, ruídos excessivos, calor intenso e substâncias químicas que podem comprometer a saúde ao longo dos anos.

• Britador: Trabalha na trituração de rochas em minas subterrâneas, onde há uma concentração significativa de poeira mineral, elevando o risco de doenças pulmonares.
• Carregador de rochas: Transporta materiais pesados em áreas de mineração, onde a exposição à poeira e ao esforço físico intenso é diária.
• Cavouqueiro: Atua na escavação subterrânea para extração mineral, estando frequentemente exposto a ambientes confinados e instáveis.
• Choqueiro: Responsável pela segurança estrutural de minas, garantindo que não ocorram desmoronamentos durante as operações de extração.
• Mineiro no subsolo: Profissional que trabalha diretamente na extração de minérios, enfrentando calor extremo, pressão elevada e contato constante com substâncias químicas.
• Operador de britadeira subterrânea: Utiliza equipamentos de alta potência para fragmentação de rochas, lidando com vibrações intensas e ruídos acima dos limites seguros.
• Perfurador de rochas em cavernas: Atua na perfuração de superfícies sólidas para exploração mineral, estando exposto a altos níveis de poeira e trepidações constantes.

Critérios obrigatórios para a concessão do benefício pelo INSS

Para ter acesso à aposentadoria especial com 15 anos de contribuição, o trabalhador precisa atender a requisitos rigorosos estabelecidos pela Previdência Social. A comprovação da exposição a agentes nocivos deve ser feita por meio de documentos oficiais, garantindo que o profissional esteve submetido a condições adversas ao longo da carreira.

• Exposição contínua a agentes insalubres: É necessário que o trabalhador tenha atuado em ambiente nocivo durante os 15 anos exigidos.
• Idade mínima de 55 anos: Profissionais de alto risco devem atingir essa idade para garantir o benefício previdenciário.
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): Documento essencial, emitido pelo empregador, que comprova as condições do ambiente de trabalho.
• Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT): Relatório técnico que avalia a presença de agentes nocivos no ambiente laboral.

Sem a documentação adequada, o INSS pode negar a solicitação da aposentadoria especial, sendo necessário recorrer administrativamente ou judicialmente para reverter a decisão.

Regra de transição para segurados anteriores à Reforma da Previdência

Trabalhadores que ingressaram no mercado antes da Reforma da Previdência de 2019 podem solicitar a aposentadoria especial por meio da regra de transição, que estabelece um sistema de pontos para diferentes níveis de risco ocupacional.

• 86 pontos e 25 anos de atividade especial: Aplicável a profissões de risco baixo.
• 76 pontos e 20 anos de atividade especial: Válido para profissões classificadas como risco médio.
• 66 pontos e 15 anos de atividade especial: Exigido para atividades de alto risco, como mineração subterrânea.

A soma dos pontos leva em consideração a idade do trabalhador e o tempo de contribuição, permitindo que aqueles com mais anos de experiência tenham um acesso mais facilitado ao benefício.

Exigências para novos trabalhadores após a Reforma da Previdência

Segurados que iniciaram suas atividades laborais após 2019 enfrentam regras mais rígidas para obter a aposentadoria especial. Além do tempo de contribuição, há exigência de idade mínima, determinada de acordo com o grau de risco da profissão.

• 60 anos e 25 anos de atividade especial: Para atividades de risco baixo.
• 58 anos e 20 anos de atividade especial: Para atividades de risco médio.
• 55 anos e 15 anos de atividade especial: Para profissões classificadas como alto risco.

Com essas mudanças, trabalhadores mais jovens que ingressaram no mercado após 2019 não poderão se aposentar apenas com o tempo reduzido de contribuição, sendo necessário cumprir a idade mínima exigida.

Doenças ocupacionais mais frequentes em atividades de alto risco

Os trabalhadores expostos a ambientes insalubres enfrentam um risco elevado de desenvolver doenças ocupacionais ao longo da vida profissional. Algumas das principais enfermidades registradas nessas atividades incluem:

• Silicose: Doença pulmonar causada pela inalação contínua de poeira de sílica, comum em mineradores.
• Surdez ocupacional: Decorrente da exposição a ruídos intensos sem proteção auditiva adequada.
• Pneumoconiose: Problema respiratório crônico causado pela inalação de poeira mineral ao longo dos anos.
• Lesões musculoesqueléticas: Vibração excessiva e esforço repetitivo podem gerar danos às articulações e músculos.
• Câncer ocupacional: Exposição prolongada a substâncias tóxicas aumenta o risco de desenvolvimento de tumores.

Impacto da aposentadoria especial na vida dos trabalhadores

O direito à aposentadoria especial representa um avanço significativo na proteção da saúde dos profissionais que desempenham funções de alto risco. Esse benefício previdenciário tem impacto direto na qualidade de vida dos segurados, proporcionando mais segurança financeira e reduzindo a exposição prolongada a condições adversas.

• Redução do risco de doenças ocupacionais: A antecipação da aposentadoria evita danos irreversíveis à saúde.
• Maior estabilidade financeira: Trabalhadores que não conseguem continuar na ativa garantem um benefício adequado para manter sua renda.
• Diminuição do índice de acidentes de trabalho: A saída antecipada de profissionais de alto risco reduz a incidência de lesões laborais.

A concessão da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos é uma das principais garantias previdenciárias para preservar a saúde e o bem-estar desses profissionais. A reforma previdenciária trouxe mudanças, mas o direito à aposentadoria com 15 anos de contribuição continua sendo essencial para categorias que enfrentam riscos extremos diariamente.