entenda como acessar a partir de março

A partir de 21 de março, trabalhadores do setor privado com carteira assinada terão acesso a uma nova linha de crédito consignado, criada pelo governo federal para ampliar o acesso a empréstimos com juros mais baixos. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de março, a medida provisória institui o programa “Crédito do Trabalhador”, que utiliza a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) como plataforma principal e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. O objetivo é reduzir as taxas de juros em até 40%, barateando o crédito para cerca de 47 milhões de brasileiros, incluindo empregados rurais, domésticos e assalariados de microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa promete triplicar o volume de crédito disponível, passando de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões, segundo estimativas oficiais.

Essa mudança representa uma reformulação significativa no mercado de crédito brasileiro, eliminando a necessidade de convênios entre empresas e bancos, que até então restringiam o acesso ao consignado para muitos trabalhadores. Com a integração ao eSocial e à CTPS Digital, o processo será digitalizado, oferecendo maior autonomia aos usuários, que poderão comparar ofertas de mais de 80 instituições financeiras diretamente pelo aplicativo. A expectativa é que a redução dos juros e a simplificação do acesso estimulem a economia, mas especialistas alertam para o risco de endividamento, caso o uso do crédito não seja bem planejado.

O programa também prevê etapas específicas para implementação: a partir de 25 de abril, trabalhadores com consignados ativos poderão migrar para a nova linha, enquanto a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho. Até lá, o governo trabalha na regulamentação do uso do FGTS como garantia, que permitirá o uso de até 10% do saldo e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.

Como o novo consignado vai funcionar na prática

Funcionários do setor privado poderão solicitar o crédito consignado diretamente pelo aplicativo da CTPS Digital, que passará a contar com uma seção dedicada a essa modalidade. Para iniciar o processo, o trabalhador precisará autorizar o acesso a informações como nome, CPF, margem consignável do salário e tempo de vínculo empregatício, respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após a solicitação, as instituições financeiras terão até 24 horas para enviar propostas, permitindo que o usuário compare taxas de juros e condições antes de fechar o contrato.

A digitalização elimina a necessidade de intermediação das empresas, uma barreira que dificultava o acesso ao consignado, especialmente para empregados de pequenas e médias empresas. Hoje, apenas trabalhadores de companhias com convênios bancários conseguem contratar essa modalidade, o que limita o alcance do crédito. Com o novo sistema, o desconto das parcelas será feito automaticamente na folha de pagamento via eSocial, tornando o processo obrigatório para todos os empregadores e mais seguro para os bancos, que terão acesso a dados atualizados para análise de risco.

A partir de 25 de abril, além da CTPS Digital, os trabalhadores poderão iniciar contratações pelos canais eletrônicos das instituições financeiras, ampliando as opções de acesso. O limite de comprometimento do salário bruto será de até 35%, abrangendo benefícios, abonos e comissões, enquanto o FGTS servirá como garantia adicional, reduzindo o risco de inadimplência e, consequentemente, os custos do crédito.

Quem pode contratar e quais são os benefícios

Cerca de 47 milhões de trabalhadores formais estão elegíveis para o “Crédito do Trabalhador”, um contingente que inclui 2,2 milhões de empregados domésticos, 4 milhões de trabalhadores rurais e assalariados de MEIs, grupos historicamente excluídos dessa modalidade de crédito. A iniciativa abrange todos os celetistas com vínculo empregatício ativo, que tenham recebido remuneração no mês de referência e possuam margem consignável disponível. Não há restrição para quem já aderiu ao Saque-Aniversário do FGTS, conforme esclareceu o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Com o uso de até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantias, o governo prevê uma queda significativa nas taxas de juros, que hoje estão em 2,89% ao mês no consignado privado, contra 1,8% para servidores públicos e 1,66% para aposentados do INSS. A redução estimada de 40% pode trazer os juros para níveis próximos aos praticados em outras categorias, tornando o crédito mais acessível e competitivo.

Cronograma oficial de implementação

O programa será lançado em etapas, com datas definidas para cada fase:

• 21 de março: Início das operações pelos bancos públicos e privados via CTPS Digital, permitindo novas contratações.
• 25 de abril: Possibilidade de migração de contratos existentes para a nova linha e início das contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.
• 6 de junho: Liberação da portabilidade, enabling trabalhadores a transferirem seus empréstimos para instituições com melhores condições.

A regulamentação do uso do FGTS como garantia deve ser concluída até junho, garantindo que as regras estejam claras para trabalhadores e empregadores. Até lá, a Dataprev, responsável pelo desenvolvimento do sistema, trabalha na integração entre CTPS Digital, FGTS Digital e eSocial.

Impactos esperados no mercado de crédito

A reformulação do consignado privado deve ampliar significativamente o acesso ao crédito no Brasil, triplicando o saldo atual de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões, conforme projeções da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Isso ocorre em um contexto em que o consignado do INSS movimenta R$ 270,8 bilhões e o de servidores públicos, R$ 365,4 bilhões, evidenciando o potencial de crescimento da modalidade no setor privado. A redução dos juros, aliada à facilidade de contratação, pode dinamizar a economia, oferecendo alívio financeiro a milhões de trabalhadores que hoje recorrem a linhas mais caras, como o crédito pessoal.

Por outro lado, a adesão dos bancos ao novo formato enfrenta desafios. Algumas instituições resistem à obrigatoriedade inicial de uso da CTPS Digital, preferindo seus próprios canais de atendimento. Além disso, a segurança do sistema e a adaptação das plataformas digitais ainda precisam ser testadas em larga escala. Apesar disso, o governo aposta que a competição entre mais de 80 bancos participantes resultará em melhores condições para os trabalhadores.

O que acontece em caso de demissão

Quando um trabalhador com consignado ativo é demitido, o programa prevê mecanismos para proteger tanto o empregado quanto o credor. Em caso de demissão sem justa causa, até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória (40% do saldo) poderão ser usados para quitar o empréstimo. Se o valor disponível não cobrir a dívida, o pagamento será suspenso até que o trabalhador consiga um novo emprego formal, momento em que os descontos em folha serão retomados, com correções aplicadas ao saldo devedor.

Outra opção é negociar diretamente com o banco uma alternativa de pagamento, como parcelamento ou quitação em condições ajustadas. Caso o trabalhador mude de emprego sem interrupção significativa, o novo empregador será responsável por continuar os descontos automáticos, garantindo a continuidade do contrato sem complicações adicionais.

Vantagens e cuidados ao contratar o consignado

A nova linha de crédito oferece diversas vantagens para os trabalhadores:

• Juros mais baixos: Com a garantia do FGTS, as taxas podem cair até 40%, aproximando-se dos patamares do INSS e servidores públicos.
• Acesso simplificado: A eliminação de convênios e a digitalização tornam o processo mais rápido e inclusivo.
• Autonomia: A possibilidade de comparar ofertas de múltiplos bancos dá mais poder de escolha ao trabalhador.

No entanto, é essencial planejar o uso do crédito, já que o desconto em folha compromete até 35% da renda mensal, impactando o orçamento familiar. A facilidade de acesso também pode levar ao endividamento excessivo, especialmente em um cenário de instabilidade econômica.

Passo a passo para solicitar o crédito

Acessar o novo consignado será simples e intuitivo. O trabalhador deve baixar o aplicativo da CTPS Digital, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos, e fazer login com suas credenciais do gov.br. Após acessar a seção de empréstimos, ele informará o valor desejado e o número de parcelas, recebendo propostas em até 24 horas. A escolha da melhor oferta leva à finalização do contrato diretamente com o banco selecionado, com o desconto começando no próximo salário.

O sistema foi projetado para ser transparente, mas exige atenção contra fraudes. Recomenda-se não compartilhar senhas e usar medidas de segurança, como autenticação biométrica, para proteger os dados pessoais.

Alcance e expectativas do programa

Com 47 milhões de trabalhadores formais no Brasil, o “Crédito do Trabalhador” tem potencial para transformar o acesso ao crédito no país. A inclusão de empregados domésticos, rurais e de MEIs amplia o alcance social da medida, atendendo a uma demanda antiga por condições mais justas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a plataforma digital será um marco na modernização do crédito, enquanto Luiz Marinho reforçou que a iniciativa visa beneficiar quem hoje paga juros altos em outras modalidades.

A implementação gradual, com início em março e ajustes até junho, reflete o cuidado do governo em garantir a estabilidade do sistema. O sucesso do programa dependerá da adesão dos bancos e da capacidade dos trabalhadores de usar o crédito de forma consciente, aproveitando os benefícios sem comprometer suas finanças.