Governo reduz Bolsa Família em R$ 7,7 bilhões e eleva Auxílio Gás em nova proposta ao Congresso

O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso Nacional uma reestimativa orçamentária que corta R$ 7,7 bilhões do programa Bolsa Família para 2025, conforme ofício do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Assinada pela ministra Simone Tebet, a proposta foi encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ao deputado Julio Arcoverde, presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), e será analisada na próxima semana. O documento reflete ajustes realizados pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) para atender a repriorizações e necessidades emergentes dos órgãos envolvidos. Além da redução no Bolsa Família, a reestimativa prevê um incremento de R$ 3 bilhões no Auxílio Gás e um aumento de R$ 8 bilhões em despesas previdenciárias, evidenciando um remanejamento significativo na peça orçamentária deste ano.

A decisão de cortar recursos do Bolsa Família, um dos pilares sociais do governo Lula, ocorre em meio a um cenário de ajustes fiscais e revisões de prioridades. O programa, que beneficia milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, já tinha uma dotação inicial robusta na proposta orçamentária enviada em agosto do ano passado. No entanto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), classificou a medida como um “ajuste de acomodação” decorrente de um pente-fino no programa, garantindo que não haverá redução no número de famílias atendidas nem prejuízo à expansão planejada. Enquanto isso, o aumento de R$ 3 bilhões no Auxílio Gás, somado aos R$ 600 milhões já previstos, reforça o apoio às famílias diante da alta nos preços do gás de cozinha, um item essencial no orçamento doméstico.

Outro destaque da reestimativa é a ausência de recursos adicionais para o programa Pé-de-Meia, voltado à educação de jovens do ensino médio. Apesar de uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) exigir sua inclusão no orçamento em até 120 dias, o governo optou por prever apenas R$ 1 bilhão inicialmente, com promessa de ajustes graduais ao longo do ano. Técnicos do Congresso estimam que o custo total do programa para 2025 poderia chegar a R$ 10 bilhões, o que demandará novos remanejamentos. O ofício também destina mais de R$ 20 bilhões ao Fundo Social, voltado a investimentos em infraestrutura e projetos climáticos, atendendo a uma Medida Provisória recente que regulamentou o uso desses recursos.

Detalhes do remanejamento: cortes e incrementos no orçamento

O ajuste de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família reflete uma reavaliação das despesas projetadas para o programa em 2025. O governo argumenta que a redução não comprometerá o atendimento às famílias beneficiárias, atualmente estimadas em cerca de 20 milhões, segundo dados oficiais de anos anteriores. Randolfe Rodrigues reforçou que o pente-fino visa otimizar os recursos, eliminando possíveis inconsistências cadastrais, e que o valor remanejado será suficiente para manter o programa intacto. A proposta ainda prevê a manutenção do valor médio do benefício, que em 2024 girava em torno de R$ 600 por família, ajustado conforme a inflação.

Enquanto o Bolsa Família sofre cortes, o Auxílio Gás ganha um reforço expressivo. Com o acréscimo de R$ 3 bilhões, o programa, que ajuda na compra de botijões de gás, passa a contar com uma dotação total de R$ 3,6 bilhões. A medida responde à demanda crescente por subsídios energéticos, especialmente em um contexto de preços elevados que afetam as camadas mais pobres da população. Já as despesas previdenciárias, que abrangem aposentadorias e pensões, receberam um incremento de R$ 8 bilhões, refletindo o impacto do envelhecimento populacional e da necessidade de garantir o pagamento de benefícios do INSS.

A ausência de previsão orçamentária completa para o Pé-de-Meia chama atenção. O programa, lançado para incentivar a permanência de estudantes do ensino médio na escola por meio de uma poupança mensal, tem custo estimado em R$ 10 bilhões anuais pelos técnicos do Congresso. Randolfe afirmou que o governo planeja incluir os recursos restantes gradualmente, por meio de projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs), ao longo de 2025. Até o momento, apenas R$ 1 bilhão está assegurado, o que indica que o Executivo aposta em ajustes futuros para cumprir a decisão do TCU sem comprometer outras áreas prioritárias.

Impactos fiscais e políticos do ajuste orçamentário

O remanejamento de R$ 7,7 bilhões do Bolsa Família para outras áreas levanta questões sobre as prioridades fiscais do governo Lula em seu terceiro mandato. O programa, que historicamente impulsionou a popularidade do presidente, enfrenta agora um ajuste que, embora classificado como técnico, pode gerar ruídos políticos. O aumento de R$ 20 bilhões no Fundo Social, destinado a financiar infraestrutura social e ações de combate às mudanças climáticas, sinaliza um foco em investimentos de longo prazo, mas também evidencia a pressão por equilíbrio nas contas públicas após anos de déficits elevados.

Simone Tebet, ministra do Planejamento, destaca que os ajustes foram negociados na JEO com base em demandas dos órgãos envolvidos, refletindo uma tentativa de adequar o orçamento às reais necessidades de 2025. O incremento de R$ 8 bilhões nas despesas previdenciárias, por exemplo, responde ao crescimento contínuo do número de beneficiários do INSS, que já ultrapassa 30 milhões de pessoas. Já o reforço no Auxílio Gás busca mitigar os efeitos da inflação sobre itens básicos, uma preocupação constante para famílias de baixa renda que dependem do gás para cozinhar.

O senador Randolfe Rodrigues minimizou os impactos políticos do corte no Bolsa Família, garantindo que a popularidade de Lula não será afetada. Ele argumentou que a medida é apenas uma “readequação natural” e que o programa continuará a crescer conforme planejado. No entanto, a falta de recursos imediatos para o Pé-de-Meia pode gerar críticas da oposição, que já questiona a capacidade do governo de cumprir promessas na área educacional sem comprometer outras políticas sociais.

Cronograma do orçamento: próximos passos no Congresso

A tramitação da reestimativa orçamentária no Congresso segue um calendário definido para garantir sua aprovação antes do início de 2025. Veja as principais datas previstas:

• Março de 2025: Análise inicial na Comissão Mista de Orçamento (CMO), com debates entre deputados e senadores.
• Abril de 2025: Votação do texto na CMO, com possíveis emendas parlamentares.
• Maio de 2025: Aprovação final no plenário do Congresso Nacional, encaminhando o orçamento ao Executivo.

O ofício enviado por Simone Tebet a Davi Alcolumbre e Julio Arcoverde marca o início formal desse processo, com a expectativa de que os ajustes sejam debatidos na próxima semana. O prazo de 120 dias estipulado pelo TCU para incluir o Pé-de-Meia no orçamento também pressiona o governo a apresentar um plano claro nos próximos meses, possivelmente por meio de PLNs adicionais.

Reações e estratégias do governo frente aos cortes

A decisão de reduzir o orçamento do Bolsa Família em R$ 7,7 bilhões gerou reações mistas entre parlamentares e analistas econômicos. Enquanto Randolfe Rodrigues defende que o ajuste não afetará o alcance do programa, líderes da oposição já sinalizam que a medida pode ser explorada politicamente para criticar o governo Lula. O incremento no Auxílio Gás e nas despesas previdenciárias, por outro lado, é visto como uma tentativa de equilibrar o impacto social dos cortes, priorizando áreas sensíveis ao bolso da população.

O governo aposta em uma estratégia de remanejamento gradual para o Pé-de-Meia, evitando comprometer o orçamento de imediato. Randolfe destacou que até R$ 12 bilhões poderão ser utilizados ao longo do ano, dependendo da aprovação de PLNs pelo Congresso. Essa abordagem reflete a cautela fiscal do Executivo, que enfrenta o desafio de cumprir metas sociais em um cenário de recursos limitados e pressões por investimentos em infraestrutura e clima, como os R$ 20 bilhões destinados ao Fundo Social.

O ajuste também ocorre em um momento de busca por melhor articulação com o Congresso. Lula, em recentes declarações, enfatizou a necessidade de estreitar laços com parlamentares para garantir a aprovação de suas prioridades. A reestimativa será um teste para essa relação, especialmente diante da análise detalhada que a CMO fará nas próximas semanas.

Desafios fiscais e sociais no horizonte de 2025

O corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família coloca o governo diante de um dilema entre disciplina fiscal e compromissos sociais. O programa, que já enfrentou revisões em gestões anteriores, segue como um dos mais importantes instrumentos de redução da pobreza no Brasil, beneficiando cerca de 20 milhões de famílias em 2024. A garantia de Randolfe de que o número de atendidos não será reduzido depende da eficácia do pente-fino anunciado, que busca eliminar cadastros irregulares sem prejudicar os beneficiários legítimos.

Enquanto isso, o aumento de R$ 3 bilhões no Auxílio Gás reflete a preocupação com o custo de vida, especialmente em um contexto de inflação persistente sobre itens básicos. O programa, que paga cerca de R$ 100 a cada dois meses por família, alcança milhões de lares e agora ganha fôlego para atender à demanda crescente. Já o reforço de R$ 8 bilhões nas despesas previdenciárias responde a uma tendência demográfica inevitável, com o número de aposentados crescendo ano a ano.

A ausência de recursos completos para o Pé-de-Meia, no entanto, pode gerar atrasos na implementação de uma das apostas educacionais do governo Lula. Veja os principais programas afetados pelo ajuste:

• Bolsa Família: Redução de R$ 7,7 bilhões, mas com promessa de manutenção do alcance.
• Auxílio Gás: Aumento de R$ 3 bilhões, totalizando R$ 3,6 bilhões.
• Despesas previdenciárias: Acréscimo de R$ 8 bilhões para o INSS.
• Pé-de-Meia: Apenas R$ 1 bilhão previsto, com ajustes futuros via PLNs.

O remanejamento de R$ 20 bilhões para o Fundo Social, por fim, sinaliza um investimento estratégico em infraestrutura e sustentabilidade, mas também evidencia a complexidade de equilibrar prioridades em um orçamento restrito.