Saiba como reunir os documentos necessários para inscrição no Cadastro Único em 5 passos simples

Famílias de baixa renda no Brasil têm no Cadastro Único uma porta de entrada para diversos programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Criado para identificar e caracterizar a situação socioeconômica dessas famílias, o sistema exige a apresentação de documentos específicos para a inscrição, processo que deve ser feito presencialmente em postos de atendimento ou Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Em 2024, mais de 43 milhões de famílias estavam cadastradas, segundo dados oficiais, mas muitos ainda enfrentam dúvidas sobre o que levar ao local de atendimento. Para facilitar, o procedimento pode ser agilizado com a organização prévia dos documentos, garantindo que o responsável familiar consiga completar o cadastro sem contratempos. Além disso, a atualização dos dados é obrigatória a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar, como nascimento, morte ou alteração de renda.

A inscrição é gratuita e destinada a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa – equivalente a R$ 706 com o salário mínimo de R$ 1.412 em 2024 – ou renda total de até três salários mínimos. Pessoas que moram sozinhas ou em situação de rua também podem se cadastrar.

O processo exige que o responsável familiar, com pelo menos 16 anos e preferencialmente mulher, apresente os documentos de todos os moradores da casa, além de responder a uma entrevista que dura cerca de uma hora.

Por que organizar os documentos antes é essencial

Preparar a documentação com antecedência evita idas desnecessárias ao CRAS ou ao posto de atendimento. O responsável familiar deve levar um documento com foto, como carteira de identidade ou carteira de trabalho, além de CPF ou título de eleitor. Para os demais membros da família, é necessário ao menos um documento de identificação, como certidão de nascimento, CPF, RG ou título de eleitor. Um comprovante de residência recente, como conta de luz, também é solicitado, mas, na falta dele, uma declaração assinada pelo responsável pode ser aceita.

Famílias indígenas ou quilombolas têm regras específicas: o responsável pode apresentar a Certidão Administrativa de Nascimento Indígena (RANI) se não tiver CPF ou título de eleitor. Mesmo quem não possui todos os documentos pode iniciar o cadastro, embora ele fique incompleto até a regularização, o que impede o acesso imediato aos benefícios.

Passo a passo para agilizar o cadastro

Reunir os documentos corretos é o primeiro passo para garantir uma inscrição bem-sucedida no Cadastro Único. O processo, embora simples, exige atenção aos detalhes para evitar atrasos. Confira como se preparar em cinco etapas práticas:

• Escolha o responsável familiar: deve ter 16 anos ou mais e, de preferência, ser mulher. Essa pessoa será responsável por fornecer as informações de todos os moradores da casa.
• Separe os documentos do responsável: leve um documento com foto (RG ou carteira de trabalho) e CPF ou título de eleitor.
• Reúna os documentos da família: cada integrante precisa de ao menos um documento, como CPF, RG, certidão de nascimento ou título de eleitor.
• Organize um comprovante de residência: uma conta de luz recente é ideal, mas uma declaração assinada pelo responsável é aceita se não houver comprovante.
• Confirme o local de atendimento: procure o CRAS ou posto de cadastro mais próximo, verificando se é necessário agendamento prévio.

Esses passos ajudam a reduzir o tempo no atendimento e aumentam as chances de completar o cadastro logo na primeira visita.

Quem pode se inscrever e o que levar ao CRAS

Qualquer família com renda de até R$ 706 por pessoa ou até R$ 4.236 no total, considerando o salário mínimo atual, pode se inscrever no Cadastro Único. Famílias com renda superior a esse limite também podem se cadastrar, desde que estejam vinculadas a programas sociais específicos que utilizem o sistema. O cadastro é feito presencialmente, e o responsável familiar precisa comparecer ao local de atendimento com os documentos em mãos.

Pessoas que moram sozinhas, chamadas de famílias unipessoais, têm direito ao cadastro, assim como aquelas em situação de rua, que podem ser registradas individualmente ou com a família. Para crianças e jovens até 17 anos, um comprovante de matrícula escolar não é obrigatório, mas pode ser útil – na ausência dele, basta informar o nome da escola.

O atendimento é um direito das famílias de baixa renda, e os entrevistadores devem realizar a inscrição mesmo que alguns documentos estejam faltando, orientando sobre como regularizá-los. A primeira via da certidão de nascimento, por exemplo, é gratuita para quem nunca foi registrado.

Benefícios acessíveis com o Cadastro Único

Estar inscrito no Cadastro Único não garante a entrada automática em programas sociais, mas é um pré-requisito essencial. O sistema permite ao governo mapear as condições de vida das famílias, como endereço, escolaridade, renda e características do domicílio, facilitando a oferta de benefícios. Entre os programas disponíveis estão o Bolsa Família, que atende milhões de brasileiros, a Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos na conta de luz, e o Minha Casa Minha Vida, voltado para habitação popular.

Além disso, o cadastro dá acesso ao Auxílio Gás, à Carteira da Pessoa Idosa e a iniciativas estaduais e municipais que utilizam a base de dados. Em 2024, mais de 30 programas sociais estavam associados ao Cadastro Único, beneficiando diretamente as famílias cadastradas.

Cronograma para manter o cadastro atualizado

Manter os dados do Cadastro Único em dia é tão importante quanto a inscrição inicial. A atualização deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas na família. Veja as situações que exigem atualização imediata:

• Nascimento ou morte de um integrante.
• Mudança de endereço ou de escola das crianças.
• Aumento ou diminuição da renda familiar.
• Entrada ou saída de alguém da casa.

O responsável familiar deve comparecer ao CRAS ou posto de atendimento com os documentos atualizados de todos os membros da família. O prazo de 24 meses para revisão é fixo, mas alterações antes desse período devem ser informadas assim que ocorrerem. Em algumas cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, o agendamento prévio é necessário, enquanto em outras o atendimento é por ordem de chegada.

Dicas práticas para evitar problemas no cadastro

Agilizar a inscrição no Cadastro Único depende de organização e planejamento. Antes de ir ao CRAS, o responsável familiar pode usar o aplicativo do Cadastro Único, disponível para Android e iOS, para fazer um pré-cadastro. Essa etapa, embora opcional, reduz o tempo da entrevista presencial, mas não substitui a necessidade de apresentar os documentos no prazo de 120 dias. Outro ponto importante é verificar se o posto de atendimento exige agendamento – em cidades como Porto Alegre, mutirões são organizados periodicamente para facilitar o acesso.

Se houver dúvidas sobre o local de cadastro, o CRAS mais próximo pode ser consultado online ou por telefone. Em caso de recusa no atendimento por falta de documentos, o entrevistador é obrigado a registrar a família e orientar sobre a regularização.

O que acontece após a inscrição

Completada a entrevista, os dados são inseridos no sistema do Cadastro Único, e a família recebe o Número de Identificação Social (NIS), gerado pelo governo federal. Esse número é essencial para acessar benefícios e pode ser consultado pelo site ou aplicativo do Cadastro Único, junto com informações como faixa de renda e datas de atualização. O processo de validação dos dados é criterioso, e a inclusão em programas sociais depende de cada regra específica – o Bolsa Família, por exemplo, exige análise adicional de renda e composição familiar.

Em algumas situações, o governo convoca as famílias para atualizar o cadastro por meio de cartas, extratos ou telefonemas. Mais de 43 milhões de famílias estavam no sistema em 2024, refletindo a abrangência do Cadastro Único como ferramenta de inclusão social.

Como consultar e acompanhar o cadastro

Acompanhar a situação do Cadastro Único é simples e pode ser feito digitalmente. Pelo site ou aplicativo, as famílias acessam dados como o NIS, a faixa de renda e o prazo para a próxima atualização. O comprovante de inscrição também pode ser emitido online ou solicitado presencialmente nos postos de atendimento. Para quem já está cadastrado, o login no sistema gov.br é necessário, enquanto novos usuários devem comparecer ao CRAS para iniciar o processo.

O aplicativo, gratuito nas lojas Google Play e Apple Store, permite ainda verificar os programas sociais associados ao cadastro. Em cidades como Curitiba e Joinville, os CRAS oferecem suporte adicional para consulta e atualização, garantindo que as famílias mantenham seus benefícios ativos.