5 benefícios que você pode solicitar no INSS

O Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) atinge cerca de 2 milhões de brasileiros na idade adulta, segundo estimativas recentes. Caracterizado por dificuldades de concentração, impulsividade e, em alguns casos, hiperatividade, o transtorno pode comprometer a vida profissional de forma significativa. Diante disso, muitos se perguntam: é possível obter aposentadoria ou outros benefícios do INSS com esse diagnóstico? A resposta depende de fatores como a gravidade dos sintomas e o impacto na capacidade de trabalho. No Brasil, o sistema previdenciário oferece opções específicas para quem enfrenta limitações decorrentes do TDAH, mas cada caso passa por uma análise rigorosa. Neste texto, serão explorados os caminhos disponíveis, os requisitos necessários e os passos para comprovar a condição junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

A realidade de quem vive com TDAH no mercado de trabalho nem sempre é simples. Profissões que demandam alta organização, foco constante ou cumprimento estrito de prazos podem se tornar verdadeiros desafios. Um estudo publicado em 2023 pela Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA) apontou que adultos com o transtorno têm 30% mais chances de perder empregos devido a erros frequentes ou dificuldades de adaptação. Apesar disso, o diagnóstico por si só não garante acesso a benefícios previdenciários. O INSS exige provas concretas de que o transtorno impede ou limita o desempenho laboral, seja de forma temporária ou permanente. Entre as possibilidades estão o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e até o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Com o aumento do reconhecimento do TDAH como uma condição que pode gerar barreiras significativas, o debate sobre direitos previdenciários ganhou força. Em 2024, o número de pedidos de benefícios relacionados a transtornos neuropsicológicos cresceu 15% no INSS, conforme dados internos do órgão. Para esclarecer o tema, este texto detalha as opções disponíveis, os critérios de elegibilidade e os valores associados a cada benefício. Além disso, aborda como o TDAH é avaliado pelo sistema previdenciário brasileiro e o que é necessário para assegurar o acesso a esses direitos.

Entenda o que é TDAH e seus impactos no trabalho

Diagnosticado geralmente na infância, o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade acompanha muitas pessoas até a vida adulta, afetando cerca de 4% da população brasileira, conforme dados do Ministério da Saúde. A condição é marcada por três sintomas principais: desatenção, hiperatividade e impulsividade, que se manifestam de maneiras distintas em cada indivíduo. Enquanto alguns têm dificuldade em manter o foco em tarefas rotineiras, outros lidam com inquietação constante ou decisões precipitadas. Esses traços, quando intensos, podem gerar barreiras no ambiente profissional, especialmente em ocupações que exigem disciplina ou atenção prolongada.

No mercado de trabalho, os desafios são evidentes. Um profissional com TDAH pode esquecer compromissos importantes, como reuniões ou entregas, ou cometer erros por falta de atenção aos detalhes. Em funções como motorista ou operador de máquinas, a impulsividade pode até representar riscos à segurança. Apesar de tratamentos como psicoterapia e medicamentos ajudarem a controlar os sintomas, há casos em que as limitações persistem, comprometendo a empregabilidade. É nesse contexto que o INSS entra, analisando se o transtorno justifica a concessão de benefícios como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.

A gravidade do TDAH varia muito entre os indivíduos. Para alguns, o transtorno é gerenciável com ajustes no ambiente de trabalho ou medicação adequada. Para outros, porém, os sintomas severos tornam impossível manter uma rotina laboral estável. Por isso, o INSS não considera apenas o diagnóstico, mas o grau de incapacidade que ele provoca. A comprovação exige laudos médicos detalhados e, em alguns casos, avaliações psicológicas que demonstrem como a condição afeta a vida prática do segurado.

Benefícios disponíveis para quem tem TDAH

Diversas opções de benefícios previdenciários podem ser solicitadas por quem tem TDAH, dependendo do impacto do transtorno. O auxílio-doença, por exemplo, é voltado para incapacidades temporárias, enquanto a aposentadoria por invalidez é reservada a casos permanentes. Há ainda a aposentadoria para Pessoas com Deficiência (PCD) e o BPC/LOAS, que atendem a situações específicas de limitação ou vulnerabilidade social. Cada um desses benefícios possui regras próprias, e o enquadramento depende de uma análise minuciosa do INSS.

O auxílio-doença é concedido quando o TDAH impede o trabalho por um período determinado. Já a aposentadoria por invalidez exige que a incapacidade seja total e definitiva, sem possibilidade de reabilitação para outra função. A aposentadoria PCD, por sua vez, considera o TDAH como uma deficiência, oferecendo condições mais flexíveis para quem consegue trabalhar, mas com limitações. Por fim, o BPC/LOAS é uma alternativa assistencial para quem não contribuiu o suficiente ao INSS, mas enfrenta barreiras significativas. Esses caminhos refletem a diversidade de situações enfrentadas por quem convive com o transtorno.

Como funciona o auxílio-doença para TDAH

Destinado a segurados que ficam temporariamente incapacitados, o auxílio-doença é uma das opções mais acessadas por quem tem TDAH. Para obtê-lo, é preciso ter qualidade de segurado, cumprir carência de 12 meses de contribuição e comprovar que o transtorno impede o trabalho, mesmo com tratamento. Profissões que exigem concentração intensa, como contabilidade ou atendimento ao público, podem ser especialmente afetadas por sintomas como desatenção ou impulsividade. Em 2024, cerca de 8 mil pedidos de auxílio-doença relacionados a transtornos mentais foram aprovados no Brasil, um aumento de 12% em relação ao ano anterior.

A solicitação exige laudos médicos que detalhem os sintomas e seus efeitos no desempenho laboral. Um trabalhador que, por exemplo, não consegue seguir rotinas ou comete erros frequentes devido à falta de foco pode ser elegível. O benefício é calculado com base em 91% da média dos salários de contribuição desde julho de 1994, limitado aos últimos 12 meses, e o valor varia conforme o histórico previdenciário do segurado. O afastamento é temporário, e o INSS pode reavaliar o caso periodicamente para verificar se a incapacidade persiste.

Aposentadoria por invalidez: quando o TDAH é permanente

Casos mais graves de TDAH podem levar à aposentadoria por invalidez, um benefício para quem não consegue exercer nenhuma atividade profissional de forma definitiva. Assim como no auxílio-doença, é necessário ter qualidade de segurado e carência de 12 contribuições. A diferença está na comprovação da incapacidade total e permanente, o que exige um conjunto robusto de provas médicas e psicológicas. Em situações extremas, o transtorno pode comprometer funções cognitivas básicas, como memória e controle emocional, inviabilizando até tarefas simples.

A análise do INSS é rigorosa. Um profissional que, mesmo com tratamento, não consegue manter produtividade mínima ou apresenta riscos no trabalho pode ser enquadrado nessa categoria. O valor do benefício parte de 60% da média dos salários de contribuição, com acréscimo de 2% por ano contribuído acima de 20 anos para homens ou 15 anos para mulheres. Dados recentes mostram que menos de 5% dos pedidos relacionados a TDAH resultam nesse tipo de aposentadoria, devido à dificuldade de provar a incapacidade permanente.

TDAH como deficiência: aposentadoria PCD em foco

Reconhecer o TDAH como deficiência abre portas para a aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD), que oferece vantagens como menor tempo de contribuição ou aposentadoria por idade antecipada. O INSS realiza uma avaliação biopsicossocial para classificar o transtorno como deficiência leve, moderada ou grave, analisando seu impacto na vida profissional e social. Diferentemente da aposentadoria por invalidez, esse benefício não exige incapacidade total, mas sim limitações que dificultem o trabalho em igualdade de condições com outros profissionais.

Os requisitos variam: para aposentadoria por tempo de contribuição, são necessários 25 anos (homens) ou 20 anos (mulheres) em caso de deficiência grave, 29 anos (homens) ou 24 anos (mulheres) para moderada, e 33 anos (homens) ou 28 anos (mulheres) para leve. Já por idade, exige-se 60 anos para homens ou 55 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição e deficiência. O valor pode chegar a 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição no caso de tempo de contribuição, ou 70% com acréscimos por idade. Em 2024, o INSS ampliou o número de perícias para enquadramento como PCD, refletindo maior atenção a transtornos neuropsicológicos.

BPC/LOAS: apoio para quem não contribuiu o suficiente

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma alternativa para quem tem TDAH e não possui contribuições suficientes ao INSS. Voltado a pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos em situação de vulnerabilidade, o benefício exige renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, equivalente a R$ 379,50 em 2025. Para menores de 65 anos, o TDAH deve ser reconhecido como deficiência por meio de avaliação biopsicossocial, comprovando barreiras de longo prazo que afetem a participação social.

O valor do BPC/LOAS é fixo em um salário mínimo, ou seja, R$ 1.518,00 em 2025. Diferentemente dos benefícios previdenciários, ele não requer contribuições prévias, mas a análise é detalhada, envolvendo assistentes sociais e médicos do INSS. Em 2023, cerca de 4,8 milhões de brasileiros recebiam o BPC, com um crescimento de pedidos relacionados a condições como o TDAH, que representam uma fatia cada vez maior das solicitações.

Passo a passo para comprovar o TDAH no INSS

Solicitar benefícios relacionados ao TDAH exige organização e documentação sólida. O processo começa com a coleta de evidências que demonstrem o impacto do transtorno na capacidade de trabalho ou na vida diária. Isso inclui laudos de psiquiatras e neurologistas, relatórios psicológicos, receitas de medicamentos e exames neuropsicológicos. Esses documentos devem descrever os sintomas, o histórico de tratamento e as limitações enfrentadas, como dificuldades de concentração ou impulsividade severa.

Após reunir as provas, o pedido é feito pelo sistema Meu INSS, seguido de agendamento de perícia médica. Durante a avaliação, o perito analisa os documentos e o estado atual do segurado, podendo solicitar informações adicionais. Em casos de BPC/LOAS ou aposentadoria PCD, uma avaliação social também é realizada para verificar a renda e o contexto de vida. Aproximadamente 60% dos pedidos iniciais são negados por falta de documentação adequada, o que reforça a importância de um preparo minucioso.

Documentos essenciais para o processo

Reunir a documentação correta é crucial para o sucesso do pedido. Veja os principais itens necessários:

• Laudos médicos atualizados, assinados por especialistas como psiquiatras ou neurologistas, com detalhes sobre diagnóstico e sintomas.
• Relatórios psicológicos que descrevam dificuldades cognitivas e comportamentais.
• Comprovantes de tratamento, como receitas médicas e prontuários.
• Exames complementares, como testes neuropsicológicos, que reforcem o quadro clínico.

Esses documentos ajudam a construir um caso sólido, especialmente na perícia, onde o INSS decide se o TDAH justifica o benefício. Manter um acompanhamento médico regular também facilita a obtenção de provas consistentes.

Cronograma de benefícios do INSS em 2025

O calendário de pagamentos do INSS segue um cronograma anual, e quem tem TDAH aprovado para algum benefício deve ficar atento às datas. Em 2025, os depósitos ocorrem conforme o número final do benefício, sem o dígito verificador. Confira as principais informações:

• Pagamentos de até um salário mínimo começam no dia 24 de janeiro para finais 1 e 2.
• Benefícios acima do mínimo iniciam em 3 de fevereiro para os mesmos finais.
• O calendário segue até dezembro, com ajustes para feriados e fins de semana.

Os valores são corrigidos anualmente pelo salário mínimo, impactando diretamente o BPC/LOAS e outros benefícios indexados.