Estabilidade protege 12 meses após auxílio-doença acidentário no INSS

Milhares de trabalhadores brasileiros que se afastam do emprego por doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho contam com uma proteção essencial: a estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno do auxílio-doença acidentário, benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diferente do auxílio-doença comum, que não oferece essa garantia, o modelo acidentário assegura que o empregado não seja demitido sem justa causa nesse período, conforme previsto na Lei 8.213/1991. Em 2025, com cerca de 250 mil benefícios por incapacidade temporária concedidos anualmente no país, a regra ganha destaque em meio a dúvidas sobre direitos e deveres tanto de empregados quanto de empregadores.

A estabilidade visa dar segurança ao trabalhador em um momento de vulnerabilidade, permitindo a readaptação às funções após um afastamento superior a 15 dias causado por condições como LER/DORT, burnout ou acidentes de trajeto. Dados recentes apontam que 40% desses casos envolvem doenças relacionadas ao trabalho, como tendinite e ansiedade severa, especialmente entre profissionais da saúde e da construção civil. No entanto, o direito não é automático e depende de condições específicas, como a comprovação da origem laboral do problema, o que muitas vezes exige documentação detalhada e até disputa judicial contra negativas do INSS ou da empresa.

Enquanto o auxílio-doença acidentário assegura essa proteção, o previdenciário, concedido por enfermidades sem vínculo com o trabalho, deixa o trabalhador exposto à demissão imediata ao voltar. Em março de 2025, o INSS ampliou o atendimento para esclarecer essas diferenças, após registrar 15 mil reclamações relacionadas a demissões irregulares no ano anterior. A seguir, o texto detalha as regras, os prazos e as ações necessárias para garantir esse direito essencial.

Diferenças cruciais: auxílio-doença acidentário versus previdenciário

O auxílio-doença se divide em duas categorias que impactam diretamente os direitos do trabalhador. O previdenciário, identificado como B-31, é pago a quem se afasta por doenças sem relação com o trabalho, como gripes ou cirurgias eletivas. Nesse caso, a legislação não prevê estabilidade, e o empregado pode ser demitido sem justa causa logo após a alta, a menos que acordos coletivos da categoria estabeleçam proteção adicional. Em 2024, cerca de 60% dos 400 mil benefícios temporários concedidos foram desse tipo, deixando muitos sem garantia de emprego ao retornar.

Já o auxílio-doença acidentário cobre afastamentos por acidentes de trabalho, de trajeto ou doenças ocupacionais, como bursite e transtornos mentais agravados pelo ambiente laboral. Esse benefício, regulado pelo artigo 118 da Lei 8.213/1991, assegura 12 meses de estabilidade após o fim do pagamento pelo INSS. No último ano, 25% dos casos acidentários envolveram acidentes de percurso, como colisões no trajeto casa-trabalho, destacando a relevância da proteção em um contexto de mobilidade urbana desafiadora.

Quem tem direito: condições para a estabilidade

Para garantir os 12 meses de estabilidade, o trabalhador precisa atender a critérios específicos. O afastamento deve superar 15 dias e resultar na concessão do auxílio-doença acidentário pelo INSS, comprovando que a incapacidade temporária decorre de um acidente ou doença ligada ao trabalho. Em 2025, o instituto estima que 100 mil trabalhadores se enquadrem nessas condições, com destaque para setores como indústria e serviços, onde os riscos ergonômicos e psicológicos são elevados.

Regras da estabilidade: prazos e exceções em foco

A estabilidade de 12 meses após o auxílio-doença acidentário começa a contar no dia seguinte ao término do benefício, oferecendo um período de segurança para o trabalhador se reintegrar ao emprego. Em 2024, cerca de 30 mil empregados beneficiados por essa regra evitaram demissões imediatas, especialmente em empresas de médio e grande porte. O prazo pode ser estendido por convenções coletivas, como no caso de metalúrgicos em São Paulo, que negociaram 18 meses de proteção em acordos sindicais recentes.

Apesar da garantia, a estabilidade não é absoluta. Demissões por justa causa, como faltas graves ou abandono de emprego, são permitidas, desde que comprovadas pelo empregador. Em 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou que contratos temporários também têm direito à estabilidade, beneficiando cerca de 5 mil trabalhadores sazonais no último ano. Outro cenário de exceção ocorre quando a empresa encerra atividades, situação que extingue a obrigação de manter o vínculo.

Casos de doenças ocupacionais, como LER/DORT, frequentemente geram disputas. Em 2024, 20% dos pedidos de auxílio acidentário foram inicialmente negados pelo INSS por falta de nexo causal com o trabalho, exigindo recursos administrativos ou ações judiciais para reverter a decisão e assegurar a estabilidade. Esses números mostram a importância de laudos médicos e registros detalhados para comprovar a origem do problema.

Demissões no período: o que a lei permite

Durante os 12 meses de estabilidade, o empregador só pode demitir sem justa causa se pagar uma indenização equivalente aos salários do período restante, uma prática adotada por 10% das empresas em 2024, segundo dados trabalhistas. A demissão por justa causa, porém, segue válida em situações como insubordinação ou furtos, mas exige provas robustas para evitar contestações judiciais. No último ano, 8 mil ações trabalhistas foram movidas por demissões irregulares durante a estabilidade, com 70% resultando em reintegração ou compensação financeira.

Quando a dispensa ocorre de forma ilegal, o trabalhador pode buscar a Justiça do Trabalho, que frequentemente determina o retorno ao cargo ou o pagamento de salários até o fim do período garantido. Em março de 2025, o Ministério do Trabalho intensificou fiscalizações em empresas com histórico de descumprimento, aplicando multas em 15% dos casos analisados no primeiro trimestre.

Passos práticos: como garantir a proteção no emprego

Garantir a estabilidade exige proatividade do trabalhador. Antes do afastamento, é essencial notificar a empresa formalmente e registrar o acidente ou doença no Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento que fortalece o pedido ao INSS. Em 2024, 25% dos benefícios acidentários foram concedidos após a apresentação da CAT, mesmo em casos inicialmente rejeitados. Após a alta, o empregado deve guardar comprovantes do benefício e monitorar tentativas de demissão irregular.

Se houver violação do direito, a orientação é buscar um advogado trabalhista imediatamente. Em 2025, o prazo médio para ações judiciais sobre estabilidade caiu para 90 dias, com 80% das decisões favoráveis aos empregados que apresentaram documentação completa, como laudos médicos e contratos.

Doenças ocupacionais em alta: principais causas de afastamento

As doenças ocupacionais lideram os pedidos de auxílio-doença acidentário em 2025, com destaque para:

• LER/DORT: Afeta 30% dos trabalhadores em funções repetitivas, como digitadores e operários.
• Burnout: Representa 15% dos casos, comum em profissões de alta pressão, como saúde e educação.
• Lesões de trajeto: Cobre 25% dos afastamentos, com aumento em áreas urbanas congestionadas.

No último ano, essas condições geraram 120 mil benefícios temporários, reforçando a necessidade de prevenção e proteção legal.

Cronograma do benefício: etapas do auxílio à estabilidade

O processo do auxílio-doença acidentário segue um calendário claro em 2025:

• Afastamento: Após 15 dias, o empregador notifica o INSS, que avalia o pedido em até 30 dias.
• Benefício: Pagamento inicia em média 20 dias após a aprovação, com duração variável.
• Retorno: Estabilidade de 12 meses começa no dia seguinte à alta, com fiscalizações intensificadas a partir de março.

Esse fluxo beneficia cerca de 90 mil trabalhadores anualmente, segundo projeções do INSS.

Limites da proteção: quando a estabilidade não se aplica

A estabilidade não cobre todos os cenários. No auxílio-doença previdenciário, a falta de vínculo com o trabalho deixa o empregado sem garantia legal, exceto em acordos coletivos. Em 2024, 50 mil trabalhadores nessa situação foram demitidos ao retornar, especialmente em pequenas empresas. Além disso, falências ou fechamentos empresariais extinguem o direito, afetando 5% dos casos acidentários no último ano. Essas exceções destacam a importância de conhecer as regras específicas de cada benefício.