saiba como agir em 3 passos

A realidade de ter o auxílio-doença indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afeta milhares de brasileiros todos os anos. Em um cenário em que o trabalhador, afastado do emprego por mais de 15 dias devido a problemas de saúde, busca o benefício e recebe uma negativa, a dúvida é inevitável: o que fazer? A situação se torna ainda mais delicada quando a pessoa não consegue retornar ao trabalho e, ao mesmo tempo, fica sem o suporte financeiro esperado. Dados recentes mostram que cerca de 40% dos pedidos de benefícios por incapacidade temporária são rejeitados na primeira análise, o que reforça a importância de entender os caminhos disponíveis. Este texto traz orientações práticas e atualizadas para lidar com essa situação comum no Brasil.

Milhares de segurados enfrentam o mesmo problema diariamente. A perícia médica, etapa essencial para a concessão do benefício, muitas vezes é alvo de críticas por sua rapidez excessiva ou pela falta de atenção aos documentos apresentados. Além disso, questões como carência insuficiente ou documentação incompleta frequentemente aparecem como justificativas para o indeferimento. Apesar disso, a negativa não é o fim da linha: existem alternativas concretas para reverter a decisão ou buscar novos caminhos.

Com base em informações recentes e experiências reais, este artigo detalha os principais motivos de negativa, como identificar a rejeição e as opções disponíveis para agir. Seja por meio de recursos administrativos, ações judiciais ou novos pedidos, o trabalhador tem direitos que podem ser reivindicados. Confira a seguir tudo o que você precisa saber para não ficar desamparado diante de um auxílio-doença negado.

Entenda por que o auxílio-doença é indeferido

O benefício por incapacidade temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença, é um direito garantido aos segurados do INSS que estão temporariamente impedidos de trabalhar por motivos de saúde. Para ser aprovado, o pedido precisa cumprir requisitos básicos: qualidade de segurado, carência mínima de 12 contribuições mensais e comprovação médica da incapacidade. Quando um desses critérios não é atendido, o INSS emite a negativa, e os motivos podem variar bastante.

Entre as razões mais frequentes está a falta de qualidade de segurado, que ocorre quando o trabalhador para de contribuir e ultrapassa o chamado “período de graça” — um intervalo que pode chegar a 12 meses, ou até 36 meses em casos específicos, como desemprego involuntário. Outro ponto comum é a ausência de carência, embora doenças graves como câncer, AIDS e Parkinson sejam exceções previstas em lei, dispensando esse requisito. A incapacidade não reconhecida na perícia também lidera as estatísticas de indeferimento, muitas vezes devido a avaliações superficiais ou à falta de clareza na documentação médica.

Problemas com documentos são igualmente recorrentes. Atestados sem o Código Internacional de Doenças (CID), sem assinatura ou carimbo do médico, ou com datas desatualizadas, podem inviabilizar o pedido. Em 2024, o INSS intensificou a fiscalização desses detalhes, resultando em um aumento de 15% nas negativas por falhas documentais, conforme dados internos do instituto. Entender esses pontos é o primeiro passo para corrigir falhas e buscar uma solução.

Como descobrir o resultado da perícia

Saber se o auxílio-doença foi negado exige atenção aos canais oficiais do INSS. O resultado não é informado imediatamente após a perícia, o que pode gerar ansiedade no segurado. A consulta pode ser feita pelo telefone 135, que opera de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo portal Meu INSS, acessível via site ou aplicativo. Em alguns casos, o trabalhador recebe uma carta pelo correio, mas essa opção tem sido menos utilizada com a digitalização dos serviços.

No Meu INSS, basta fazer login com CPF e senha, acessar a seção “Consultar Pedidos” e verificar o status do benefício. Se indeferido, o sistema detalha o motivo da negativa, como “incapacidade não constatada” ou “falta de carência”. Antes, os resultados ficavam disponíveis no mesmo dia da perícia, a partir das 21h, mas atrasos têm sido frequentes desde 2023, com prazos que podem se estender por dias ou até semanas, dependendo da demanda regional.

Passo a passo para checar o status

Consultar o resultado é simples, mas exige paciência. Veja como proceder:

• Telefone: Ligue para o 135 e informe o CPF para obter informações atualizadas.
• Portal Meu INSS: Acesse o site ou aplicativo, clique em “Consultar Pedidos” e veja o status detalhado.
• Documentos: Tenha em mãos o número do protocolo do pedido para agilizar a consulta.

Essa etapa é essencial para entender o motivo da negativa e decidir os próximos passos.

Opções para reverter a negativa do INSS

Receber um “não” do INSS não significa o fim das possibilidades. O segurado pode escolher entre três caminhos principais: recorrer administrativamente, entrar com uma ação judicial ou solicitar um novo pedido. Cada alternativa tem vantagens e desafios, e a decisão depende da situação específica do trabalhador.

Recorrer ao INSS é uma opção acessível. O prazo para isso é de 30 dias após a notificação da negativa, e o processo é iniciado pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. O segurado deve apresentar um formulário com os motivos do recurso e anexar novos documentos médicos, como laudos atualizados. O pedido é analisado pela Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), mas o tempo de espera pode chegar a seis meses ou mais, devido ao volume de solicitações. Em 2024, cerca de 30% dos recursos foram aprovados, o que indica uma chance razoável de sucesso, desde que a documentação seja sólida.

Ingressar com uma ação judicial é outro caminho, muitas vezes mais eficaz. Nesse caso, o processo ocorre fora do INSS, com um juiz imparcial e um perito especializado, que pode ser um médico da área relacionada ao problema de saúde do segurado. Se aprovada, a ação garante o benefício e valores retroativos desde a data do pedido inicial. Com o avanço dos processos eletrônicos, ações previdenciárias têm sido resolvidas em menos de um ano em muitas regiões, um progresso significativo em relação a anos anteriores. Em 2023, mais de 60% das ações contra o INSS por benefícios negados tiveram decisões favoráveis aos segurados.

Riscos de aceitar a negativa sem agir

Muitos trabalhadores, diante da negativa, optam por voltar ao trabalho, mesmo com limitações de saúde. Essa decisão, porém, pode agravar doenças e levar a complicações irreversíveis. Um exemplo comum é o de pessoas com problemas ortopédicos, como hérnia de disco, que retornam a funções pesadas e acabam precisando de cirurgias de emergência. Além disso, há o risco do “limbo previdenciário”, quando o INSS nega o benefício, mas o médico da empresa não libera o retorno, deixando o segurado sem salário ou auxílio.

Cronograma para agir após a negativa

Planejar os próximos passos é crucial. Confira um guia básico:

• Dia 1 a 30: Prazo para entrar com recurso no INSS, com novos documentos.
• Dia 1 a 60: Período ideal para consultar um advogado e iniciar uma ação judicial, se necessário.
• Após 30 dias: Momento para avaliar um novo pedido, corrigindo falhas do anterior.

Esse calendário ajuda a evitar atrasos e prejuízos.

Benefícios de buscar ajuda especializada

Contratar um advogado previdenciário não é obrigatório, mas aumenta as chances de sucesso. Esses profissionais analisam o caso, identificam erros na negativa e reúnem provas robustas, como laudos médicos detalhados e extratos de contribuições. Em ações judiciais, o especialista orienta sobre a escolha do perito e acompanha o processo, garantindo que os direitos do segurado sejam respeitados.

Em 2024, o número de ações com acompanhamento jurídico cresceu 25%, refletindo a confiança dos trabalhadores nesse suporte. Mesmo no recurso administrativo, o advogado pode organizar os argumentos de forma técnica, evitando rejeições por falhas formais. Para quem tem recursos limitados, a Defensoria Pública oferece assistência gratuita, uma alternativa viável em várias cidades brasileiras.