O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,4 bilhão para pagar atrasados a 91,8 mil aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram 67,4 mil processos contra o instituto.
O montante é destinado ao depósito das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são ações de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 91.080 neste ano.
Recebe neste lote quem teve a ordem de pagamento liberada pelo juiz em janeiro, e cujo processo chegou totalmente ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte da Previdência.
O valor total liberado pelo CJF é maior e chega a R$ 1,6 bilhão, somando os atrasados da Previdência Social e as verbas alimentares de servidores que ganharam ação contra o governo.
Estão contemplados processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e benefícios assistenciais, como é o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência consideradas carentes.
Folha Mercado
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O pagamento é feito pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) do país. Para saber se irá receber, o cidadão ou seu advogado precisam fazer a consulta no site do TRF responsável pelo seu caso. Nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o responsável é o TRF-3, da 3ª Região, por exemplo.
O site para consulta neste caso é o trf3.jus.br. No Sul do país, o tribunal responsável é o TRF-4. Distrito Federal, estados do Norte e alguns do Nordeste têm como base o TRF-1. No TRF-2 são atendidos segurados de Rio de Janeiro e Espírito Santo. TRF-5 atende parte do Nordeste e TRF-6 é responsável por Minas Gerais.
Como é o pagamento?
Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos a quem vai ao Judiciário e vence uma ação contra o órgão previdenciário. O processo pode estar relacionado à revisão, quando o segurado prova que ganhava valor menor e tem direito a mais, ou à concessão, quando busca o reconhecimento de um direito inicial.
Podem ser discutidos na Justiça benefícios como auxílio-doença, aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e da pessoa com deficiência) ou até mesmo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é uma renda assistencial.
Esses valores são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz, etapa também chamada de autuação ou emissão. É possível verificar a data da emissão no acompanhamento processual, após a ação virar um atrasado.
O dinheiro não cai diretamente na conta do credor. Assim que o dinheiro é liberado, há a fase chamada de processamento, que é a abertura de contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, e costuma ser finalizada em poucos dias.
Quando isso ocorre, a informação é colocada no sistema e o segurado tem acesso a ela ao consultar o site.
Como sei em qual data vou receber?
A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.
Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.
Como sei se é uma RPV ou um precatório?
RPVs são dívidas de até 60 salários mínimos pagas com mais agilidade. O prazo legal é de até 60 dias para a quitação do atrasado. Já os precatórios federais são débitos acima deste valor, pagos apenas uma vez por ano. Os precatórios relativos à quitação de 2024 já foram liberados.
Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.
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QUEM VAI RECEBER RPVS EM 2025?
Segurados que derrotaram o INSS na Justiça em novembro ou dezembro de 2024 e os que vencerem o instituto neste ano e tiverem direito de receber até 60 salários mínimos podem ter o dinheiro até o final de 2025, caso o juiz da causa dê a ordem de pagamento até outubro. Depois disso, os valores ficam para o ano que vem.
Quem faz a liberação dos valores a serem pagos é o governo federal, já que são dívidas da União. O dinheiro é distribuído aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal).
VEJA O CALENDÁRIO DE RPVS EM 2025
| Mês em que o atrasado foi liberado na Justiça |
Mês da liberação dos valores pelo CJF |
Mês de pagamento |
| Novembro de 2024 |
Dezembro de 2024 |
Janeiro de 2025 |
| Dezembro de 2024 |
Janeiro de 2025 |
Fevereiro de 2025 |
| Janeiro de 2025 |
Fevereiro de 2025 |
Março de 2025 |
| Fevereiro de 2025 |
Março de 2025 |
Abril de 2025 |
| Março de 2025 |
Abril de 2025 |
Maio de 2025 |
| Abril de 2025 |
Maio de 2025 |
Junho de 2025 |
| Maio de 2025 |
Junho de 2025 |
Julho de 2025 |
| Junho de 2025 |
Julho de 2025 |
Agosto de 2025 |
| Julho de 2025 |
Agosto de 2025 |
Setembro de 2025 |
| Agosto de 2025 |
Setembro de 2025 |
Outubro de 2025 |
| Setembro de 2025 |
Outubro de 2025 |
Novembro de 2025 |
| Outubro de 2025 |
Novembro de 2025 |
Dezembro de 2025 |
Veja quanto foi liberado para cada região
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 452.602.864,28
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 365.385.691,98 – 17.938 processos, com 21.173 beneficiárias(os)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição: RJ e ES)
- Geral: R$ 154.351.272,14
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.726.999,77 – 5.461 processos, com 7.622 beneficiárias(os)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição: SP e MS)
- Geral: R$ 194.149.194,14
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 153.915.024,58 – 5.159 processos, com 6.898 beneficiárias(os)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição: RS, PR e SC)
- Geral: R$ 404.525.691,06
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 360.298.633,56 – 18.102 processos, com 24.920 beneficiárias(os)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 327.579.983,77
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 285.395.450,48 – 13.502 processos, com 22.661 beneficiárias(os)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição: MG)
- Geral: R$ 152.529.356,05
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 141.885.209,39 – 7.271 processos, com 8.527 beneficiárias(os)
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,4 bilhão para pagar atrasados a 91,8 mil aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram 67,4 mil processos contra o instituto.
O montante é destinado ao depósito das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são ações de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 91.080 neste ano.
Recebe neste lote quem teve a ordem de pagamento liberada pelo juiz em janeiro, e cujo processo chegou totalmente ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte da Previdência.
O valor total liberado pelo CJF é maior e chega a R$ 1,6 bilhão, somando os atrasados da Previdência Social e as verbas alimentares de servidores que ganharam ação contra o governo.
Estão contemplados processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e benefícios assistenciais, como é o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência consideradas carentes.
Folha Mercado
Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes.
O pagamento é feito pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) do país. Para saber se irá receber, o cidadão ou seu advogado precisam fazer a consulta no site do TRF responsável pelo seu caso. Nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o responsável é o TRF-3, da 3ª Região, por exemplo.
O site para consulta neste caso é o trf3.jus.br. No Sul do país, o tribunal responsável é o TRF-4. Distrito Federal, estados do Norte e alguns do Nordeste têm como base o TRF-1. No TRF-2 são atendidos segurados de Rio de Janeiro e Espírito Santo. TRF-5 atende parte do Nordeste e TRF-6 é responsável por Minas Gerais.
Como é o pagamento?
Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos a quem vai ao Judiciário e vence uma ação contra o órgão previdenciário. O processo pode estar relacionado à revisão, quando o segurado prova que ganhava valor menor e tem direito a mais, ou à concessão, quando busca o reconhecimento de um direito inicial.
Podem ser discutidos na Justiça benefícios como auxílio-doença, aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e da pessoa com deficiência) ou até mesmo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é uma renda assistencial.
Esses valores são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz, etapa também chamada de autuação ou emissão. É possível verificar a data da emissão no acompanhamento processual, após a ação virar um atrasado.
O dinheiro não cai diretamente na conta do credor. Assim que o dinheiro é liberado, há a fase chamada de processamento, que é a abertura de contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, e costuma ser finalizada em poucos dias.
Quando isso ocorre, a informação é colocada no sistema e o segurado tem acesso a ela ao consultar o site.
Como sei em qual data vou receber?
A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.
Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.
Como sei se é uma RPV ou um precatório?
RPVs são dívidas de até 60 salários mínimos pagas com mais agilidade. O prazo legal é de até 60 dias para a quitação do atrasado. Já os precatórios federais são débitos acima deste valor, pagos apenas uma vez por ano. Os precatórios relativos à quitação de 2024 já foram liberados.
Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.
FolhaJus
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QUEM VAI RECEBER RPVS EM 2025?
Segurados que derrotaram o INSS na Justiça em novembro ou dezembro de 2024 e os que vencerem o instituto neste ano e tiverem direito de receber até 60 salários mínimos podem ter o dinheiro até o final de 2025, caso o juiz da causa dê a ordem de pagamento até outubro. Depois disso, os valores ficam para o ano que vem.
Quem faz a liberação dos valores a serem pagos é o governo federal, já que são dívidas da União. O dinheiro é distribuído aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal).
VEJA O CALENDÁRIO DE RPVS EM 2025
| Mês em que o atrasado foi liberado na Justiça |
Mês da liberação dos valores pelo CJF |
Mês de pagamento |
| Novembro de 2024 |
Dezembro de 2024 |
Janeiro de 2025 |
| Dezembro de 2024 |
Janeiro de 2025 |
Fevereiro de 2025 |
| Janeiro de 2025 |
Fevereiro de 2025 |
Março de 2025 |
| Fevereiro de 2025 |
Março de 2025 |
Abril de 2025 |
| Março de 2025 |
Abril de 2025 |
Maio de 2025 |
| Abril de 2025 |
Maio de 2025 |
Junho de 2025 |
| Maio de 2025 |
Junho de 2025 |
Julho de 2025 |
| Junho de 2025 |
Julho de 2025 |
Agosto de 2025 |
| Julho de 2025 |
Agosto de 2025 |
Setembro de 2025 |
| Agosto de 2025 |
Setembro de 2025 |
Outubro de 2025 |
| Setembro de 2025 |
Outubro de 2025 |
Novembro de 2025 |
| Outubro de 2025 |
Novembro de 2025 |
Dezembro de 2025 |
Veja quanto foi liberado para cada região
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 452.602.864,28
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 365.385.691,98 – 17.938 processos, com 21.173 beneficiárias(os)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição: RJ e ES)
- Geral: R$ 154.351.272,14
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.726.999,77 – 5.461 processos, com 7.622 beneficiárias(os)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição: SP e MS)
- Geral: R$ 194.149.194,14
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 153.915.024,58 – 5.159 processos, com 6.898 beneficiárias(os)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição: RS, PR e SC)
- Geral: R$ 404.525.691,06
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 360.298.633,56 – 18.102 processos, com 24.920 beneficiárias(os)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 327.579.983,77
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 285.395.450,48 – 13.502 processos, com 22.661 beneficiárias(os)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição: MG)
- Geral: R$ 152.529.356,05
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 141.885.209,39 – 7.271 processos, com 8.527 beneficiárias(os)
By rikififi90 
