Liberação de até R$ 1 mil do FGTS beneficia 12,1 milhões de trabalhadores em 2025

A partir de março de 2025, milhões de brasileiros que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos entre 2020 e 2025 terão acesso a uma liberação excepcional de seus saldos retidos. A medida, que será oficializada por uma Medida Provisória (MP) publicada em 28 de fevereiro, visa atender 12,1 milhões de trabalhadores, injetando R$ 12 bilhões na economia. Os saques começam em 6 de março, logo após o Carnaval, e prometem oferecer alívio financeiro temporário sem exigir que os beneficiários abandonem a modalidade de saque-aniversário. A iniciativa, válida até o fim de fevereiro de 2025, mantém as regras tradicionais do FGTS intactas após esse período.

O governo dividiu a liberação em duas etapas para facilitar o acesso aos recursos. Na primeira fase, a partir de 6 de março, serão pagos R$ 6 bilhões, priorizando saldos de até R$ 3 mil. A segunda parcela, também no valor de R$ 6 bilhões, está programada para junho, contemplando o restante dos trabalhadores elegíveis. A decisão foi anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que destacou o caráter excepcional da medida, voltada para quem perdeu o emprego nos últimos cinco anos e optou por essa modalidade de saque criada em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro.

Sem alterar as bases do saque-aniversário, a MP busca equilibrar a necessidade de suporte financeiro imediato com a manutenção das regras de longo prazo do FGTS. Após 28 de fevereiro de 2025, os saldos voltarão a ser bloqueados para quem aderir ao saque-aniversário e for demitido, limitando o acesso apenas à multa rescisória. O anúncio desperta interesse entre trabalhadores que buscam alternativas para lidar com os impactos econômicos de demissões recentes.

Detalhes da liberação emergencial do FGTS

A medida provisória que entra em vigor no final de fevereiro de 2025 estabelece um marco para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Esses cidadãos, que optaram pelo saque-aniversário, terão a chance de resgatar valores que, em condições normais, ficariam retidos até uma eventual troca para o saque-rescisão, modalidade que exige dois anos de espera para ser efetivada. A liberação abrange todo o período desde a criação do saque-aniversário, beneficiando quem aderiu ao programa nos últimos cinco anos.

Funcionários dispensados nesse intervalo representam um contingente significativo: 12,1 milhões de pessoas, segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego. O montante total de R$ 12 bilhões será distribuído em duas etapas ao longo de 2025, com a primeira parcela focada em contas de menor valor. A estratégia visa agilizar o pagamento inicial, garantindo que trabalhadores com saldos de até R$ 3 mil recebam primeiro, enquanto a segunda fase, em junho, atenderá os demais beneficiários.

A excepcionalidade da medida foi enfatizada pelo governo. Trata-se de uma ação pontual, que não interfere nas regras permanentes do saque-aniversário. Após o prazo estipulado, os saldos voltam a ser bloqueados em caso de demissão, e o trabalhador só poderá sacar a multa rescisória de 40% sobre o saldo, como já ocorre atualmente. A iniciativa reflete um esforço para injetar recursos na economia sem alterar a estrutura do FGTS a longo prazo.

Como funciona o saque-aniversário e suas limitações

Criado em 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro, o saque-aniversário surgiu como uma alternativa para estimular a circulação de dinheiro na economia brasileira. A modalidade permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário, com valores determinados por faixas de alíquota que variam conforme o total disponível na conta. Além disso, é possível antecipar parcelas futuras por meio de empréstimos, utilizando o saldo como garantia, prática oferecida por diversas instituições financeiras com condições que o trabalhador pode comparar.

No entanto, a adesão ao saque-aniversário implica restrições em caso de demissão. Diferentemente do saque-rescisão, que libera o saldo total da conta mais a multa rescisória, quem opta pelo saque-aniversário só acessa a multa de 40% ao ser dispensado sem justa causa. O restante do saldo permanece bloqueado, a menos que o trabalhador aguarde dois anos para migrar de volta ao modelo tradicional — uma espera que só é válida se não houver antecipações de crédito contratadas. Atualmente, cerca de 9,5 milhões de trabalhadores enfrentam essa limitação, o que torna a liberação temporária de 2025 ainda mais relevante.

A flexibilização anunciada agora não resolve essas limitações de forma definitiva, mas oferece um alívio temporário. Para quem foi demitido entre 2020 e 2025, o acesso ao saldo retido será uma oportunidade única, enquanto as regras originais do saque-aniversário seguem válidas para futuras adesões ou demissões após o prazo da MP.

Cronograma de pagamentos e acesso aos valores

Os trabalhadores elegíveis terão um calendário claro para acessar os recursos liberados pela MP. Confira as principais datas definidas pelo governo:

• 28 de fevereiro de 2025: Publicação oficial da Medida Provisória que autoriza a liberação dos saldos retidos do FGTS.
• 6 de março de 2025: Início dos saques da primeira parcela, no valor de R$ 6 bilhões, destinada a contas com até R$ 3 mil.
• Junho de 2025: Pagamento da segunda parcela, também de R$ 6 bilhões, abrangendo os trabalhadores restantes.

Os saques poderão ser realizados diretamente pelo aplicativo do FGTS ou em canais presenciais da Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo. A divisão em duas etapas busca evitar sobrecarga no sistema e garantir que os valores cheguem de forma ordenada aos beneficiários. Até o momento, o governo não detalhou se haverá um escalonamento por mês de nascimento, como ocorre no saque-aniversário tradicional, mas informações adicionais devem ser divulgadas nos próximos dias.

A estimativa é que cada trabalhador receba, em média, cerca de R$ 1 mil, considerando o total de R$ 12 bilhões dividido entre 12,1 milhões de pessoas. No entanto, o valor exato dependerá do saldo individual de cada conta, que pode variar significativamente conforme o tempo de contribuição e os recolhimentos realizados pelo empregador.

Impactos econômicos da injeção de R$ 12 bilhões

A liberação de R$ 12 bilhões do FGTS deve gerar efeitos imediatos na economia brasileira ao longo de 2025. Com o início dos saques em março, os recursos podem impulsionar o consumo em um período pós-Carnaval, tradicionalmente marcado por menor atividade comercial. Economistas apontam que a injeção de capital tem potencial para aquecer setores como varejo, serviços e pagamento de dívidas, especialmente entre trabalhadores que enfrentaram dificuldades financeiras após demissões.

Em 2020, quando o saque-aniversário foi instituído, a intenção era semelhante: aumentar a circulação de dinheiro em um momento de crise econômica agravada pela pandemia. Agora, a medida temporária reforça essa lógica, atendendo a um público que já havia aderido à modalidade, mas acabou prejudicado pelas restrições de acesso ao saldo em caso de demissão. Os R$ 12 bilhões representam uma fração do total disponível no FGTS, que ultrapassa R$ 400 bilhões, mas o impacto local pode ser significativo para os 12,1 milhões de beneficiários.

Por outro lado, a iniciativa é limitada no tempo. Após 28 de fevereiro de 2025, as regras voltam ao padrão, e novos demitidos que optarem pelo saque-aniversário não terão o mesmo benefício. Isso mantém o equilíbrio do fundo, que também financia programas habitacionais e de infraestrutura, mas levanta debates sobre a necessidade de ajustes permanentes nas modalidades de saque existentes.

Benefícios e cuidados ao acessar o saldo liberado

Receber o saldo retido do FGTS pode ser uma oportunidade para trabalhadores organizarem suas finanças ou investirem em prioridades pessoais. Veja algumas possibilidades e cuidados ao utilizar os valores:

• Quitação de dívidas: Usar o dinheiro para reduzir débitos com juros altos, como cartão de crédito ou cheque especial.
• Reserva de emergência: Guardar uma parte do valor para imprevistos, especialmente para quem está sem emprego.
• Consumo consciente: Evitar gastos impulsivos, priorizando itens essenciais ou investimentos de longo prazo.

A facilidade de acesso aos recursos, a partir de 6 de março, também exige atenção. Os trabalhadores devem verificar seus saldos no aplicativo do FGTS e planejar os saques com antecedência para evitar filas ou atrasos. A Caixa Econômica Federal deve divulgar em breve orientações detalhadas sobre o processo, incluindo eventuais documentos necessários para quem optar pelo atendimento presencial.

Para quem já utiliza o saque-aniversário e antecipou parcelas via empréstimo, os valores liberados não interferem nas operações existentes. O saldo retido a ser sacado é aquele bloqueado por ocasião da demissão, separado das antecipações contratadas com bancos. Assim, a medida mantém a flexibilidade da modalidade enquanto oferece um suporte adicional neste período excepcional.