Novas regras exigem atenção para evitar bloqueio do auxílio

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência social fundamental para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira. Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o benefício garante um salário mínimo mensal aos beneficiários que atendem aos critérios exigidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, as regras do programa passam por mudanças constantes, o que exige atenção redobrada dos segurados para evitar o bloqueio do pagamento.

Recentemente, novas exigências foram divulgadas, incluindo o cadastramento biométrico obrigatório para garantir a continuidade do benefício. Essa medida tem o objetivo de aumentar a segurança na concessão e manutenção do auxílio, reduzindo fraudes e evitando pagamentos indevidos. Diante dessas alterações, muitos beneficiários têm dúvidas sobre os procedimentos necessários para manter o acesso ao BPC sem interrupções.

A advogada especialista em previdência social, Aline Oliveira, esclareceu algumas dessas questões em um programa de TV, explicando as principais mudanças e como os segurados devem proceder para regularizar sua situação.

Cadastramento biométrico: obrigatoriedade e prazos

O cadastramento biométrico para os beneficiários do BPC tornou-se uma exigência oficial, visando aprimorar o controle do pagamento e evitar fraudes no sistema previdenciário. O procedimento deve ser realizado presencialmente em agências do INSS ou por meio do aplicativo Meu INSS, onde o segurado pode validar sua identidade por reconhecimento facial.

Os beneficiários que não realizarem o cadastramento dentro do prazo estipulado podem ter o pagamento suspenso até que a regularização seja concluída. Por isso, é essencial acompanhar os comunicados do INSS e verificar a necessidade de comparecimento presencial para a coleta dos dados biométricos.

Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada?

Para ter direito ao BPC, o segurado deve atender a critérios específicos estabelecidos pelo INSS. Os principais requisitos incluem:

• Idade mínima: 65 anos ou mais para idosos.
• Deficiência: Pessoas de qualquer idade com impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo que limitem sua participação plena na sociedade.
• Renda familiar: A renda per capita do grupo familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
• Residência: O solicitante precisa morar no Brasil de forma permanente.

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, sendo um benefício assistencial financiado pelo governo federal.

Alterações no processo de solicitação do BPC

O INSS implementou melhorias no processo de solicitação do BPC, tornando a análise dos pedidos mais ágil e acessível. Entre as mudanças, destacam-se:

• Digitalização do atendimento: Agora é possível solicitar o benefício pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, sem necessidade de comparecimento presencial em uma agência.
• Avaliação socioeconômica automatizada: O sistema do INSS cruza informações do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para verificar se o solicitante atende aos critérios de renda.
• Redução do tempo de espera: A análise dos pedidos está sendo realizada em menor tempo, garantindo uma resposta mais rápida aos requerentes.

Essas atualizações facilitam o acesso ao BPC, tornando o processo menos burocrático para os beneficiários.

Situações que podem levar ao bloqueio do benefício

Mesmo após a concessão do BPC, o segurado deve cumprir algumas obrigações para evitar a suspensão do pagamento. As principais situações que podem levar ao bloqueio do benefício incluem:

• Falta de atualização no Cadastro Único: O beneficiário deve atualizar seus dados a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar ou na renda.
• Ausência no cadastramento biométrico: Como mencionado, a biometria passou a ser exigida e deve ser realizada dentro do prazo estabelecido pelo INSS.
• Aumento da renda familiar: Se a renda per capita ultrapassar um quarto do salário mínimo, o benefício pode ser suspenso ou cancelado.
• Beneficiário empregado formalmente: O BPC não pode ser acumulado com outras fontes de renda formal, exceto em casos específicos de inclusão produtiva.

Como regularizar o BPC após bloqueio ou suspensão

Se o benefício for bloqueado, o segurado pode regularizar a situação seguindo estes passos:

1. Acessar o Meu INSS e verificar o motivo da suspensão.
2. Atualizar o Cadastro Único, caso a suspensão tenha sido por falta de atualização de dados.
3. Agendar um atendimento presencial no INSS, caso seja necessário apresentar documentos ou comprovações adicionais.
4. Realizar o cadastramento biométrico, se esse for o motivo da suspensão.
5. Entrar com recurso administrativo, caso o benefício tenha sido cancelado por erro na análise.

Mudança nas regras de acumulação do BPC com aposentadoria

Uma dúvida frequente entre os beneficiários do BPC é se é possível acumular o benefício com a aposentadoria. De acordo com a legislação vigente, o BPC não pode ser acumulado com qualquer outro benefício previdenciário, como aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença.

No entanto, uma mudança recente permite que beneficiários do BPC possam contribuir para o INSS e, futuramente, solicitar a aposentadoria. Caso optem por esse caminho, será necessário abrir mão do BPC ao se aposentar. Essa alteração busca incentivar a formalização no mercado de trabalho, permitindo que mais pessoas possam construir uma aposentadoria no longo prazo.

Diferença entre o BPC e a aposentadoria

Embora ambos sejam concedidos pelo INSS, há diferenças importantes entre o BPC e a aposentadoria.

• BPC: Benefício assistencial sem necessidade de contribuição prévia ao INSS, concedido a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira.
• Aposentadoria: Benefício previdenciário destinado a trabalhadores que contribuíram para o INSS ao longo da vida, podendo ser solicitado por idade, tempo de contribuição ou invalidez.

Outra diferença essencial é que o BPC não dá direito ao 13º salário, enquanto os aposentados recebem esse pagamento adicional anualmente.

Importância da atualização cadastral para beneficiários do BPC

Manter os dados atualizados no Cadastro Único e no INSS é essencial para garantir a continuidade do benefício. Recomenda-se que os segurados realizem a atualização a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas na renda familiar ou composição do domicílio.

Para evitar problemas, os beneficiários devem acompanhar periodicamente a situação do seu benefício pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Além disso, qualquer alteração nos requisitos exigidos pode ser acompanhada por meio dos comunicados oficiais do INSS.