novas regras, impactos e critérios do INSS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), vinculado à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é um direito assegurado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Regulamentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o benefício garante um salário mínimo mensal para aqueles que não possuem meios de prover sua própria subsistência. Com novas regras previstas para 2025, mudanças significativas estão sendo implementadas, afetando milhares de beneficiários em todo o país. Entre os ajustes, destacam-se o reforço nos critérios de elegibilidade, a obrigatoriedade do cadastro biométrico e a atualização mais rigorosa do Cadastro Único (CadÚnico).

O objetivo das novas diretrizes é evitar fraudes e otimizar a concessão do benefício. O INSS tem reforçado os mecanismos de controle para garantir que apenas pessoas realmente necessitadas tenham acesso ao BPC. As mudanças geram preocupação entre especialistas e beneficiários, que temem o endurecimento dos critérios e eventuais dificuldades no acesso ao benefício.

A obrigatoriedade da atualização do CadÚnico a cada 24 meses, em vez dos 48 meses anteriores, é uma das principais mudanças que impactam os beneficiários. Quem não cumprir essa exigência poderá ter o benefício suspenso automaticamente.

A implementação do cadastro biométrico

A introdução do cadastro biométrico para beneficiários do BPC é uma das mudanças mais relevantes para 2025. Todos os solicitantes deverão fornecer dados biométricos como impressões digitais e reconhecimento facial para validar sua identidade e garantir a continuidade do pagamento. O INSS justifica essa exigência como forma de combater fraudes e assegurar que o benefício seja direcionado corretamente a quem tem direito.

A biometria será implementada de forma gradual, mas a partir de 2025 será requisito obrigatório. Pessoas com dificuldades de locomoção poderão solicitar atendimento domiciliar para o cadastramento. No entanto, especialistas alertam que idosos e pessoas com deficiência que vivem em locais remotos podem encontrar dificuldades para cumprir essa nova exigência.

Outro fator relevante é a necessidade de comparecimento presencial para realizar a biometria. O INSS reforça que pretende disponibilizar pontos de atendimento itinerante para facilitar o acesso ao cadastro, mas ainda há incertezas sobre como essa logística será organizada nas cidades menores.

Alteração no critério de renda per capita

O critério de renda familiar per capita também será ajustado. Atualmente, para ter direito ao BPC, a renda mensal per capita da família do beneficiário não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo. Com as novas regras, a avaliação considerará a soma de todos os rendimentos brutos mensais dos membros que residem no mesmo imóvel, independentemente do grau de parentesco.

A renda do cônjuge ou companheiro que não mora na mesma casa não será mais considerada no cálculo. Essa medida pode impactar diretamente quem dependia de uma renda mais restritiva para se enquadrar nos critérios de concessão do benefício.

Reavaliação dos critérios para pessoas com deficiência

Os critérios para concessão do BPC a pessoas com deficiência também sofrerão mudanças. Agora, a avaliação médica será mais rigorosa, exigindo que o requerente passe por uma perícia federal para comprovação da deficiência. Além disso, será necessário um parecer social elaborado por um profissional do INSS para avaliar a condição de vulnerabilidade da pessoa.

Apenas casos classificados como deficiência moderada ou grave terão direito ao benefício. Essa alteração preocupa muitas famílias, pois há temor de que pessoas com condições de saúde que antes se encaixavam nos critérios possam ser excluídas do programa.

Atualização do CadÚnico e risco de suspensão do benefício

A partir de 2025, a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) deverá ser feita a cada 24 meses, ao invés de 48 meses como era anteriormente. O não cumprimento dessa exigência pode resultar na suspensão do benefício. Para evitar que isso ocorra, o INSS prevê o envio de notificações com 90 dias de antecedência, alertando os beneficiários sobre a necessidade de atualização.

Pontos-chave das mudanças no BPC/Loas para 2025

• Cadastro biométrico obrigatório: Impressões digitais e reconhecimento facial passam a ser requisitos para concessão e manutenção do benefício.
• Atualização do CadÚnico: O prazo para atualização cadastral será reduzido para 24 meses, com risco de suspensão do benefício em caso de descumprimento.
• Critério de renda: Todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem na mesma casa serão considerados no cálculo da renda per capita.
• Reavaliação médica e social: Para concessão do benefício a pessoas com deficiência, será necessária uma perícia médica e uma avaliação social.
• Redução de fraudes: As novas regras buscam garantir que o BPC seja concedido apenas para quem realmente precisa.

Impacto financeiro e reajuste do benefício

O valor do BPC é vinculado ao salário mínimo e será reajustado de acordo com as novas regras do governo para os próximos anos. Entre 2025 e 2030, o reajuste real do salário mínimo será limitado a 2,5% acima da inflação. Isso significa que os aumentos podem ser menores do que os registrados em anos anteriores, afetando diretamente os beneficiários do BPC.

Essa medida faz parte da estratégia do governo para conter gastos e manter a sustentabilidade do programa. No entanto, especialistas apontam que esse limite pode impactar o poder de compra dos beneficiários ao longo dos anos.

Histórico do BPC/Loas e mudanças ao longo dos anos

O Benefício de Prestação Continuada foi instituído pela Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) em 1993. Desde então, passou por diversas mudanças, com o objetivo de aprimorar sua gestão e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.

Principais mudanças históricas no BPC:

1. 1993 – Regulamentação do BPC pela Loas.
2. 2003 – Inclusão da exigência de inscrição no Cadastro Único.
3. 2016 – Mudança no critério de renda, passando para um quarto do salário mínimo per capita.
4. 2018 – Implementação da análise social para concessão do benefício a pessoas com deficiência.
5. 2025 – Introdução do cadastro biométrico e novas regras de elegibilidade.

O futuro do BPC e os desafios da implementação das novas regras

As mudanças previstas para 2025 representam um grande desafio para os beneficiários e para o INSS. A implementação do cadastro biométrico e o endurecimento dos critérios de elegibilidade podem dificultar o acesso ao benefício para pessoas vulneráveis. Ao mesmo tempo, o governo justifica que as novas regras são essenciais para garantir a sustentabilidade financeira do programa e evitar fraudes.

Especialistas alertam para a necessidade de políticas públicas que garantam que a nova regulamentação não exclua quem realmente precisa do benefício. A logística da implementação das novas regras ainda gera incertezas, e será fundamental garantir que os beneficiários tenham acesso a informações claras e meios acessíveis para cumprir as exigências do INSS.