By rikififi90 
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 19 imóveis pertencentes ao ex-prefeito e ex-governador Paulo Maluf como forma de garantir o pagamento de uma dívida que ultrapassa R$ 417 milhões. O processo judicial, iniciado há 32 anos, teve sua condenação definitiva em 2007, mas os valores ainda não foram pagos. A decisão da penhora, tomada recentemente, abrange propriedades localizadas em regiões nobres da capital paulista, além de uma mansão no Guarujá, no litoral de São Paulo. O montante é resultado de uma ação judicial por uso indevido de recursos públicos para autopromoção durante sua gestão. A defesa de Maluf já declarou que pretende recorrer da decisão, argumentando que os valores são contestáveis e que os bens listados podem estar sujeitos a outras disputas judiciais.
Entre os imóveis bloqueados, a mansão localizada na Praia da Enseada, no Guarujá, é um dos bens de maior destaque, avaliada em cerca de R$ 2,7 milhões. Além disso, foram identificados terrenos em Itapecerica da Serra e frações de imóveis na Rua Augusta e na Rua Xavier de Toledo, na cidade de São Paulo. A decisão judicial visa garantir que a dívida acumulada seja quitada, uma vez que os processos de execução já se arrastam por anos sem solução efetiva.
O caso de Maluf é um dos mais emblemáticos da política brasileira, envolvendo acusações de desvio de recursos públicos e corrupção ativa. As investigações sobre seu patrimônio e movimentações financeiras começaram há décadas, resultando em condenações que já se tornaram definitivas.
📺 Justiça determina a penhora de 18 imóveis do ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf, após o político, acusado de fazer promoção pessoal com dinheiro público, ser condenado a devolver mais de R$ 400 milhões aos cofres públicos.
📡 #TVJustica pic.twitter.com/NYVcXhgWUO— Rádio e TV Justiça (@RadioeTVJustica) February 17, 2025
Processo se arrasta há décadas e inclui condenação definitiva
O processo que levou à penhora dos bens de Paulo Maluf teve início em 1993 e tramitou por anos até que, em 2007, a condenação fosse tornada definitiva. A principal acusação contra o ex-prefeito e ex-governador envolve a utilização de dinheiro público para promoção pessoal, algo proibido pela legislação brasileira. Mesmo após a condenação, os valores estabelecidos como devidos nunca foram quitados integralmente, o que levou a novas ações judiciais.
A Justiça determinou que os valores acumulados ao longo dos anos fossem corrigidos e atualizados, alcançando a cifra de R$ 417 milhões. Esse montante inclui multas e juros, acumulados pelo não pagamento da dívida dentro dos prazos legais. A medida judicial é parte de uma série de ações para recuperar valores desviados e garantir que ex-gestores condenados sejam responsabilizados pelos atos praticados durante suas gestões.
A penhora dos bens foi considerada necessária após sucessivas tentativas frustradas de cobrança. Como o pagamento não foi realizado voluntariamente, a Justiça optou pelo bloqueio dos imóveis para assegurar que o débito seja quitado, pelo menos parcialmente.
Imóveis penhorados e avaliação patrimonial
- Mansão no Guarujá: avaliada em R$ 2,7 milhões
- Frações de imóveis na Rua Augusta e Rua Xavier de Toledo, em São Paulo
- Terrenos localizados em Itapecerica da Serra
- Outros imóveis espalhados pela capital paulista
Os imóveis fazem parte do patrimônio de Paulo Maluf e foram alvo de investigações sobre sua origem. A Justiça também solicitou avaliações detalhadas dos bens para verificar se o montante arrecadado com a penhora será suficiente para cobrir a dívida total.
Repatriação de valores da Suíça e acordos financeiros
Em março de 2024, o Supremo Tribunal Federal da Suíça determinou a repatriação de cerca de R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) que estavam bloqueados em contas de Paulo Maluf naquele país. A decisão, sem possibilidade de recurso, foi tomada após o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União demonstrarem que os valores eram provenientes de atividades ilícitas.
Além disso, um acordo entre a empresa Eucatex, pertencente à família Maluf, e o Banco BTG Pactual garantiu o pagamento de US$ 44 milhões (cerca de R$ 220 milhões) à Prefeitura de São Paulo. Esse acordo foi firmado para encerrar uma ação civil pública envolvendo desvios de verba nas obras da Avenida Jornalista Roberto Marinho e do Túnel Ayrton Senna, realizadas entre 1993 e 1998.
Histórico de condenações e outros processos
A trajetória de Maluf na política brasileira é marcada por grandes obras públicas e também por uma série de investigações e condenações. Em 2017, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro. O caso envolvia o desvio de recursos durante a construção da Avenida Jornalista Roberto Marinho, anteriormente conhecida como Avenida Água Espraiada.
Apesar da condenação e da pena estabelecida em regime fechado, Maluf conseguiu, posteriormente, cumprir a pena em prisão domiciliar devido à sua idade avançada e problemas de saúde.
Disputa judicial por honorários advocatícios
Além da penhora de bens para pagamento da dívida milionária, Paulo Maluf também enfrenta uma disputa judicial envolvendo honorários advocatícios. O advogado Walter do Amaral ingressou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) requerendo a penhora de bens do ex-governador para garantir o pagamento de R$ 111,8 milhões referentes a honorários.
Entre os bens listados nessa ação estavam R$ 6 milhões em ações da empresa Eucatex, 16 imóveis e veículos. Parte desses bens estava vinculada ao espólio de Maria Estefno Maluf, mãe do ex-prefeito, falecida em 1989. O caso segue em tramitação na Justiça.
Impacto político e debate sobre corrupção
O caso de Paulo Maluf é frequentemente citado como um dos maiores exemplos de corrupção envolvendo figuras públicas no Brasil. Sua trajetória política inclui passagens pelo governo do estado de São Paulo e pela Prefeitura da capital, além de campanhas para cargos federais. No entanto, sua imagem foi fortemente impactada pelos diversos processos e condenações ao longo das últimas décadas.
A penhora dos bens e a cobrança de valores milionários reforçam a busca do Judiciário por responsabilização e ressarcimento ao erário público. Esse desdobramento representa mais um episódio na tentativa de recuperar os recursos desviados e garantir que os condenados cumpram as decisões judiciais.
Linha do tempo das decisões judiciais envolvendo Paulo Maluf
- 1993: Processo judicial contra Maluf é iniciado na Justiça de São Paulo
- 2007: Condenação definitiva por desvio de verbas e uso indevido de recursos públicos
- 2017: Supremo Tribunal Federal condena Maluf a mais de 7 anos de prisão
- 2023: Acordo entre Eucatex e BTG Pactual para pagamento de US$ 44 milhões à Prefeitura de São Paulo
- 2024: Justiça da Suíça determina repatriação de R$ 80 milhões bloqueados em contas de Maluf
- 2025: Justiça de São Paulo penhora 19 imóveis do ex-prefeito para pagamento de dívida de R$ 417 milhões
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 19 imóveis pertencentes ao ex-prefeito e ex-governador Paulo Maluf como forma de garantir o pagamento de uma dívida que ultrapassa R$ 417 milhões. O processo judicial, iniciado há 32 anos, teve sua condenação definitiva em 2007, mas os valores ainda não foram pagos. A decisão da penhora, tomada recentemente, abrange propriedades localizadas em regiões nobres da capital paulista, além de uma mansão no Guarujá, no litoral de São Paulo. O montante é resultado de uma ação judicial por uso indevido de recursos públicos para autopromoção durante sua gestão. A defesa de Maluf já declarou que pretende recorrer da decisão, argumentando que os valores são contestáveis e que os bens listados podem estar sujeitos a outras disputas judiciais.
Entre os imóveis bloqueados, a mansão localizada na Praia da Enseada, no Guarujá, é um dos bens de maior destaque, avaliada em cerca de R$ 2,7 milhões. Além disso, foram identificados terrenos em Itapecerica da Serra e frações de imóveis na Rua Augusta e na Rua Xavier de Toledo, na cidade de São Paulo. A decisão judicial visa garantir que a dívida acumulada seja quitada, uma vez que os processos de execução já se arrastam por anos sem solução efetiva.
O caso de Maluf é um dos mais emblemáticos da política brasileira, envolvendo acusações de desvio de recursos públicos e corrupção ativa. As investigações sobre seu patrimônio e movimentações financeiras começaram há décadas, resultando em condenações que já se tornaram definitivas.
📺 Justiça determina a penhora de 18 imóveis do ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf, após o político, acusado de fazer promoção pessoal com dinheiro público, ser condenado a devolver mais de R$ 400 milhões aos cofres públicos.
📡 #TVJustica pic.twitter.com/NYVcXhgWUO— Rádio e TV Justiça (@RadioeTVJustica) February 17, 2025
Processo se arrasta há décadas e inclui condenação definitiva
O processo que levou à penhora dos bens de Paulo Maluf teve início em 1993 e tramitou por anos até que, em 2007, a condenação fosse tornada definitiva. A principal acusação contra o ex-prefeito e ex-governador envolve a utilização de dinheiro público para promoção pessoal, algo proibido pela legislação brasileira. Mesmo após a condenação, os valores estabelecidos como devidos nunca foram quitados integralmente, o que levou a novas ações judiciais.
A Justiça determinou que os valores acumulados ao longo dos anos fossem corrigidos e atualizados, alcançando a cifra de R$ 417 milhões. Esse montante inclui multas e juros, acumulados pelo não pagamento da dívida dentro dos prazos legais. A medida judicial é parte de uma série de ações para recuperar valores desviados e garantir que ex-gestores condenados sejam responsabilizados pelos atos praticados durante suas gestões.
A penhora dos bens foi considerada necessária após sucessivas tentativas frustradas de cobrança. Como o pagamento não foi realizado voluntariamente, a Justiça optou pelo bloqueio dos imóveis para assegurar que o débito seja quitado, pelo menos parcialmente.
Imóveis penhorados e avaliação patrimonial
- Mansão no Guarujá: avaliada em R$ 2,7 milhões
- Frações de imóveis na Rua Augusta e Rua Xavier de Toledo, em São Paulo
- Terrenos localizados em Itapecerica da Serra
- Outros imóveis espalhados pela capital paulista
Os imóveis fazem parte do patrimônio de Paulo Maluf e foram alvo de investigações sobre sua origem. A Justiça também solicitou avaliações detalhadas dos bens para verificar se o montante arrecadado com a penhora será suficiente para cobrir a dívida total.
Repatriação de valores da Suíça e acordos financeiros
Em março de 2024, o Supremo Tribunal Federal da Suíça determinou a repatriação de cerca de R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) que estavam bloqueados em contas de Paulo Maluf naquele país. A decisão, sem possibilidade de recurso, foi tomada após o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União demonstrarem que os valores eram provenientes de atividades ilícitas.
Além disso, um acordo entre a empresa Eucatex, pertencente à família Maluf, e o Banco BTG Pactual garantiu o pagamento de US$ 44 milhões (cerca de R$ 220 milhões) à Prefeitura de São Paulo. Esse acordo foi firmado para encerrar uma ação civil pública envolvendo desvios de verba nas obras da Avenida Jornalista Roberto Marinho e do Túnel Ayrton Senna, realizadas entre 1993 e 1998.
Histórico de condenações e outros processos
A trajetória de Maluf na política brasileira é marcada por grandes obras públicas e também por uma série de investigações e condenações. Em 2017, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro. O caso envolvia o desvio de recursos durante a construção da Avenida Jornalista Roberto Marinho, anteriormente conhecida como Avenida Água Espraiada.
Apesar da condenação e da pena estabelecida em regime fechado, Maluf conseguiu, posteriormente, cumprir a pena em prisão domiciliar devido à sua idade avançada e problemas de saúde.
Disputa judicial por honorários advocatícios
Além da penhora de bens para pagamento da dívida milionária, Paulo Maluf também enfrenta uma disputa judicial envolvendo honorários advocatícios. O advogado Walter do Amaral ingressou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) requerendo a penhora de bens do ex-governador para garantir o pagamento de R$ 111,8 milhões referentes a honorários.
Entre os bens listados nessa ação estavam R$ 6 milhões em ações da empresa Eucatex, 16 imóveis e veículos. Parte desses bens estava vinculada ao espólio de Maria Estefno Maluf, mãe do ex-prefeito, falecida em 1989. O caso segue em tramitação na Justiça.
Impacto político e debate sobre corrupção
O caso de Paulo Maluf é frequentemente citado como um dos maiores exemplos de corrupção envolvendo figuras públicas no Brasil. Sua trajetória política inclui passagens pelo governo do estado de São Paulo e pela Prefeitura da capital, além de campanhas para cargos federais. No entanto, sua imagem foi fortemente impactada pelos diversos processos e condenações ao longo das últimas décadas.
A penhora dos bens e a cobrança de valores milionários reforçam a busca do Judiciário por responsabilização e ressarcimento ao erário público. Esse desdobramento representa mais um episódio na tentativa de recuperar os recursos desviados e garantir que os condenados cumpram as decisões judiciais.
Linha do tempo das decisões judiciais envolvendo Paulo Maluf
- 1993: Processo judicial contra Maluf é iniciado na Justiça de São Paulo
- 2007: Condenação definitiva por desvio de verbas e uso indevido de recursos públicos
- 2017: Supremo Tribunal Federal condena Maluf a mais de 7 anos de prisão
- 2023: Acordo entre Eucatex e BTG Pactual para pagamento de US$ 44 milhões à Prefeitura de São Paulo
- 2024: Justiça da Suíça determina repatriação de R$ 80 milhões bloqueados em contas de Maluf
- 2025: Justiça de São Paulo penhora 19 imóveis do ex-prefeito para pagamento de dívida de R$ 417 milhões
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