8 milhões de chaves PIX serão excluídas por irregularidades

O Banco Central anunciou nesta quinta-feira, 6 de março, mudanças significativas nas regras do PIX, sistema de pagamentos instantâneos que revolucionou as transações financeiras no Brasil, visando aumentar a segurança e coibir fraudes. A principal medida determina que pessoas e empresas com cadastros irregulares na Receita Federal terão suas chaves PIX excluídas pelas instituições financeiras, afetando cerca de 8 milhões de registros vinculados a CPFs e CNPJs em situações como “suspenso”, “cancelado”, “falecido” ou “nulo”. Além disso, o BC proibiu alterações em chaves aleatórias e a transferência de posse de chaves do tipo e-mail, enquanto liberou a devolução de valores em dispositivos não cadastrados, ajustando uma restrição anterior que limitava essas operações a R$ 200. As alterações entram em vigor em julho, mas os bancos já iniciaram a verificação dos cadastros.

Com mais de 836 milhões de chaves PIX registradas até o início de 2025, sendo 796 milhões de pessoas físicas, o sistema é alvo constante de golpistas que exploram inconsistências cadastrais para desviar recursos. A nova regulamentação exige que os nomes associados às chaves correspondam exatamente aos dados da Receita Federal, uma resposta direta às fraudes que utilizam CPFs de falecidos ou empresas inativas. Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do BC, enfatizou que a medida não está ligada ao pagamento de tributos, mas sim à regularidade cadastral, desmentindo rumores de bloqueios por dívidas fiscais. Em 2024, o PIX movimentou mais de R$ 17 trilhões, e as mudanças buscam proteger os 173 milhões de usuários ativos, entre 157,8 milhões de pessoas físicas e 15,6 milhões de empresas.

As instituições financeiras terão 30 dias para ajustar suas bases, eliminando chaves irregulares, enquanto o BC monitorará o cumprimento das regras, podendo aplicar multas de até R$ 50 mil por infração. Entre as 8 milhões de chaves afetadas, 4,5 milhões apresentam grafias inconsistentes, 3,5 milhões pertencem a titulares falecidos, e o restante inclui CPFs suspensos, cancelados ou nulos. As alterações também impactam chaves aleatórias e de e-mail, restringindo sua flexibilidade, e ampliam as possibilidades de devolução, atendendo a uma demanda por agilidade em casos de erros ou golpes. A seguir, os detalhes das novas regras, seus impactos e o que os usuários precisam saber para se adequar.

Novas regras em foco

Exclusão de chaves irregulares: 8 milhões sob análise

Cerca de 8 milhões de chaves PIX, equivalente a 1% do total registrado, serão afetadas pela exigência de conformidade com os dados da Receita Federal. Desse montante, 4,5 milhões estão ligadas a CPFs com grafias diferentes das oficiais, um problema que facilita fraudes ao mascarar identidades. Outros 3,5 milhões pertencem a titulares falecidos, usados por golpistas para criar contas falsas, enquanto 30 mil estão suspensos por inconsistências corrigíveis, 20 mil cancelados por duplicidade ou decisões judiciais, e 100 considerados nulos por erros graves ou fraudes. Para CNPJs, os cadastros “suspensos”, “inaptos”, “baixados” ou “nulos” também serão excluídos, embora o BC não tenha detalhado o volume exato, estimando que 5% dos 40 milhões de chaves jurídicas podem estar irregulares.

Restrições em chaves aleatórias e e-mails: o que muda

O Banco Central proibiu alterações em chaves aleatórias, compostas por códigos de letras e números, exigindo que os usuários as excluam e criem novas em caso de necessidade de atualização. Essa medida visa evitar que fraudadores manipulem informações associadas a essas chaves, que representam 20% do total de registros PIX, ou cerca de 167 milhões. Já as chaves do tipo e-mail, que somam 15% das cadastradas (aproximadamente 125 milhões), não poderão mais mudar de titular, bloqueando reivindicações de posse. Apenas chaves vinculadas a números de celular, cerca de 30% do total (250 milhões), manterão a possibilidade de troca de dono, considerando a rotatividade de linhas pré-pagas no Brasil, onde 40% dos usuários móveis utilizam esse modelo.

Cronogramas e ajustes operacionais

Calendário de implementação: 30 dias para adequação

O cronograma das novas regras segue um plano claro para garantir a transição:

• 6 de março: Publicação das alterações no regulamento do PIX.
• Até 5 de abril: Instituições financeiras têm 30 dias para verificar e excluir chaves irregulares.
• Julho: Entrada em vigor total das novas normas, com monitoramento ativo do BC.

Durante esse período, os bancos devem checar todos os registros de CPFs e CNPJs em operações como criação, alteração, portabilidade ou reivindicação de chaves, eliminando aquelas em desconformidade. Em 2024, o PIX processou 4,1 bilhões de transações mensais, e o prazo de 30 dias visa minimizar transtornos para os 173 milhões de usuários ativos.

Devolução ampliada: fim do limite de R$ 200

A partir de julho, qualquer valor poderá ser devolvido via PIX em dispositivos não cadastrados, revertendo uma restrição de novembro de 2024 que limitava essas transações a R$ 200. A mudança atende a reclamações de usuários que enfrentavam dificuldades em devolver valores recebidos por engano ou em casos de boa-fé, como transferências erradas. Em 2024, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) registrou 1,2 milhão de solicitações, com 70% relacionadas a golpes, e a ampliação deve agilizar a resolução dessas situações, beneficiando os 15,6 milhões de empresas e 157,8 milhões de pessoas físicas que usam o sistema.

Impactos e desafios para os usuários

Segurança reforçada: combate a fraudes no PIX

As mudanças visam dificultar a ação de golpistas que utilizam CPFs de falecidos ou empresas fictícias para desviar recursos, um problema que em 2024 resultou em R$ 2,5 bilhões em perdas por fraudes, segundo estimativas do setor financeiro. Com 836 milhões de chaves cadastradas — quase cinco por usuário —, o BC identificou que 1% delas (8 milhões) apresentavam irregularidades, como nomes diferentes dos registrados na Receita Federal. Breno Santana Lobo destacou que a medida combate fraudes cadastrais, não tributárias, desmentindo boatos de exclusão por dívidas fiscais. Em 2024, o PIX foi usado em 62% das transações no varejo brasileiro, e o reforço na segurança busca manter a confiança nesse sistema que movimenta R$ 17 trilhões anuais.

Usuários afetados: como regularizar o cadastro

Pessoas com CPFs suspensos ou empresas com CNPJs inaptos podem regularizar sua situação na Receita Federal para evitar a exclusão de chaves. Para CPFs suspensos (30 mil), basta corrigir dados inconsistentes ou quitar pendências eleitorais via site da Receita, um processo que em 2024 levou menos de 48 horas para 80% dos casos. CNPJs inaptos, cerca de 2% do total (800 mil), exigem a entrega de declarações atrasadas, enquanto os baixados ou nulos, geralmente empresas encerradas, não têm recuperação. Dos 8 milhões de chaves irregulares, 4,5 milhões podem ser ajustados com atualização de grafia, um esforço que o BC espera concluir até abril, minimizando impactos para os usuários.

Medidas práticas: o que os usuários devem fazer

Os usuários devem verificar sua situação cadastral para evitar transtornos:

• Consultar o CPF ou CNPJ no site da Receita Federal, na seção “Comprovante de Situação Cadastral”.
• Corrigir inconsistências, como erros de grafia ou dados desatualizados, em até 30 dias.
• Excluir e recriar chaves aleatórias se precisarem de alterações, já que ajustes diretos estão proibidos.
• Atualizar cadastros bancários para garantir devoluções ágeis em dispositivos não cadastrados.

Essas ações garantem a continuidade do uso do PIX, que em 2024 alcançou 4,1 bilhões de transações mensais, com 62% delas no varejo.