veja quem recebe e como acessar o saldo retido

A Caixa Econômica Federal deu início nesta quinta-feira, 6 de março, aos pagamentos do saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. A medida, anunciada pelo governo federal por meio de uma medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União, beneficia cerca de 12,2 milhões de pessoas e injeta R$ 12 bilhões na economia brasileira. Esses recursos, antes bloqueados para quem aderiu à modalidade, serão liberados em duas etapas, com valores de até R$ 3 mil pagos agora em março e o excedente a partir de junho, atendendo a uma demanda antiga de trabalhadores que perderam acesso ao saldo total em caso de demissão. A ação abrange apenas os demitidos no período especificado, mantendo as regras originais para demissões futuras.

O processo começou com o depósito automático para 10 milhões de trabalhadores que possuem conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS, enquanto os 2,2 milhões restantes, sem cadastro, podem sacar os valores em canais físicos da Caixa, como agências, lotéricas e caixas eletrônicos, seguindo um calendário escalonado. A medida provisória, que ainda será analisada pelo Congresso Nacional, é temporária e não altera as normas do saque-aniversário para quem aderir ou for demitido após o prazo limite. Em 2024, o FGTS movimentou mais de R$ 142 bilhões via saque-aniversário, mas cerca de 66% desse total foi direcionado a bancos por antecipações de crédito, evidenciando a relevância da liberação atual para os trabalhadores. A seguir, os detalhes de quem tem direito, como receber e o que muda com essa nova regra.

A modalidade saque-aniversário, criada em 2020, permite retiradas anuais de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário, mas impede o saque integral em caso de demissão sem justa causa, exceto pela multa rescisória de 40%. Dos 37 milhões de optantes no Brasil, 25 milhões usaram o saldo como garantia em empréstimos, o que comprometeu o acesso aos recursos em momentos de desemprego. Agora, com a liberação extraordinária, o governo busca corrigir essa distorção para quem foi afetado nos últimos cinco anos, enquanto mantém debates sobre o futuro da modalidade, que já foi alvo de críticas do Ministério do Trabalho por enfraquecer a proteção social.

Quem tem direito e como funciona

Trabalhadores beneficiados: 12,2 milhões contemplados

Cerca de 12,2 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 terão acesso ao saldo retido do FGTS. A medida abrange apenas esse grupo específico, excluindo quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa, casos em que o saldo permanece bloqueado pelas regras vigentes. Dos beneficiados, 9,5 milhões têm parte do saldo comprometida com empréstimos bancários, o que reduz o valor disponível para saque, enquanto 2,7 milhões receberão o montante integral depositado pelos antigos empregadores. Em 2024, o FGTS registrou 134 milhões de contas ativas, e a liberação atual representa um alívio para uma fatia significativa dos 37 milhões de optantes pelo saque-aniversário.

Pagamentos em etapas: valores e prazos definidos

Os R$ 12 bilhões serão distribuídos em duas fases distintas. Na primeira etapa, iniciada em 6 de março, até R$ 3 mil são creditados automaticamente para quem tem conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS, abrangendo 85% dos elegíveis, ou seja, cerca de 10 milhões de pessoas. Para os 2,2 milhões sem cadastro, o saque segue um calendário escalonado: nascidos de janeiro a abril recebem em 6 de março, de maio a agosto em 7 de março, e de setembro a dezembro em 10 de março. A segunda etapa, a partir de 17 de junho, libera o saldo excedente acima de R$ 3 mil, com datas ajustadas: 17 de junho para nascidos de janeiro a abril, 18 de junho para maio a agosto, e 20 de junho para setembro a dezembro. Essa estrutura visa organizar o fluxo de pagamentos e evitar sobrecarga nos sistemas da Caixa.

Regras e acesso ao saque

Cronograma detalhado: como o dinheiro chega aos trabalhadores

O pagamento do saldo retido segue um cronograma preciso para garantir agilidade e organização:

• 6 de março: Crédito automático de até R$ 3 mil para todos com conta cadastrada; saque em canais físicos para nascidos de janeiro a abril sem cadastro.
• 7 de março: Saque para nascidos de maio a agosto sem conta cadastrada.
• 10 de março: Saque para nascidos de setembro a dezembro sem conta cadastrada.
• 17 de junho: Pagamento do excedente acima de R$ 3 mil para nascidos de janeiro a abril.
• 18 de junho: Excedente para nascidos de maio a agosto.
• 20 de junho: Excedente para nascidos de setembro a dezembro.

Os trabalhadores sem conta cadastrada devem comparecer a agências da Caixa, lotéricas ou caixas eletrônicos, com regras específicas: saques até R$ 1.500 exigem senha cidadão nos caixas eletrônicos; até R$ 3 mil requerem cartão e senha em lotéricas ou caixas; acima de R$ 3 mil, na segunda etapa, demandam identificação e carteira de trabalho em agências.

Como sacar: opções para diferentes valores

Os procedimentos variam conforme o montante a ser retirado. Para valores até R$ 1.500, basta usar a senha cidadão nos caixas eletrônicos da Caixa, uma facilidade acessível a quem não tem conta vinculada. Entre R$ 1.500 e R$ 3 mil, o saque pode ser feito em lotéricas ou caixas eletrônicos com cartão e senha, ampliando as opções para os 2,2 milhões sem cadastro automático. Para quantias acima de R$ 3 mil, disponíveis apenas em junho, é necessário ir a uma agência da Caixa com documentos pessoais e carteira de trabalho, garantindo segurança na liberação de valores maiores. Em 2024, a Caixa processou mais de 20 milhões de saques presenciais do FGTS, e a estrutura atual visa atender a demanda sem transtornos.

Impactos e limites da medida

Efeitos econômicos: R$ 12 bilhões na economia

A liberação de R$ 12 bilhões do FGTS deve injetar recursos significativos na economia brasileira, especialmente em um momento de desafios como inflação projetada em 4,5% para 2025 e aumento do custo de vida. Dos 12,2 milhões de beneficiados, cerca de 2,5 milhões receberão o saldo integral, enquanto 9,7 milhões terão descontos devido a antecipações de crédito, que em 2024 consumiram 66% dos R$ 142 bilhões movimentados pelo saque-aniversário. O impacto direto no consumo pode ser limitado por esses empréstimos, mas os R$ 4 bilhões estimados para saque integral devem aquecer o comércio local, especialmente em regiões com alta adesão à modalidade, como Sudeste e Nordeste, que concentram 70% dos optantes.

Limitações da liberação: quem fica de fora

A medida tem alcance restrito e não beneficia todos os trabalhadores. Quem foi demitido após 28 de fevereiro de 2025 ou aderiu ao saque-aniversário depois dessa data seguirá a regra original, com o saldo retido em caso de demissão, recebendo apenas a multa de 40%. Trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa também estão excluídos, assim como aqueles com saldo bloqueado por acordos judiciais ou empréstimos integrais. Em 2024, 9,5 milhões de optantes tinham recursos comprometidos com bancos, e esses valores permanecem intocáveis, reduzindo o benefício efetivo para uma parcela significativa dos elegíveis.

Debate sobre o saque-aniversário: futuro em aberto

A liberação temporária reacende o debate sobre o saque-aniversário, criticado pelo Ministério do Trabalho por desvirtuar a função do FGTS como proteção ao desemprego. Desde 2020, 37 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade, retirando R$ 142 bilhões, mas apenas 34% desse total chegou diretamente às mãos dos beneficiários, com o restante direcionado a bancos via antecipações. O governo sinalizou em 2024 a intenção de extinguir o modelo, propondo crédito consignado como alternativa, mas a medida atual é excepcional e não altera as regras permanentes, que dependem de aprovação no Congresso Nacional para mudanças futuras.