Lula lança crédito de R$ 120 bilhões para 47 milhões de trabalhadores

O acesso ao crédito no Brasil ganhou um novo capítulo com o lançamento do “Crédito do Trabalhador”, iniciativa anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quarta-feira, 12 de março de 2025. A medida provisória assinada por Lula reformula o modelo de empréstimo consignado para empregados do setor privado, abrangendo cerca de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, além de microempreendedores individuais (MEI). Sem a necessidade de convênios entre empresas e bancos, o programa promete triplicar o volume de crédito na modalidade, alcançando R$ 120 bilhões, com taxas de juros mais baixas e prazos estendidos. A operação começa em 21 de março, mas apenas para novos contratos, com etapas posteriores para migração e portabilidade. A expectativa é beneficiar especialmente empregados de pequenas e médias empresas, trabalhadores domésticos, rurais e MEIs, oferecendo uma alternativa acessível frente às altas taxas do crédito pessoal.

A reformulação surge como uma das apostas do governo para impulsionar a economia e melhorar a percepção da gestão Lula em seu terceiro mandato. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o programa como o mais revolucionário já criado na área de crédito, destacando seu potencial de impacto. Com o desconto direto na folha de pagamento, o modelo reduz riscos para os bancos, o que deve refletir em juros menores que os 40,8% ao ano cobrados atualmente no consignado privado. A plataforma integrada à Carteira de Trabalho Digital será o ponto central da operação, permitindo que trabalhadores comparem ofertas e escolham a melhor opção.

O evento de lançamento reuniu nomes como o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros Luiz Marinho (Trabalho), Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além de líderes do Congresso, como Hugo Motta e Davi Alcolumbre, e representantes de bancos e sindicatos. A promessa é de um crédito mais seguro e acessível, com garantias como o uso de até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão, regulamentação que deve ser detalhada em breve.

Plataforma digital transforma acesso ao crédito

A grande inovação do “Crédito do Trabalhador” está na eliminação da dependência de acordos bilaterais entre empresas e instituições financeiras, barreira que limitava o alcance do consignado privado a funcionários de grandes corporações. Agora, a oferta será centralizada na Carteira de Trabalho Digital, aplicativo que já é amplamente utilizado pelos brasileiros. Por meio dele, os trabalhadores poderão autorizar o acesso a dados como nome, CPF, margem consignável (limitada a 35% do salário) e tempo de vínculo empregatício, respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em até 24 horas, receberão propostas de bancos habilitados, com a liberdade de escolher a mais vantajosa.

O sistema utiliza informações do eSocial, plataforma onde as empresas registram dados trabalhistas, permitindo que os bancos avaliem o risco das operações com maior precisão. Isso deve reduzir as taxas de juros, aproximando-as dos 23,8% ao ano praticados no consignado público, bem abaixo dos 103,4% cobrados em média no crédito pessoal sem garantia. A partir de 25 de abril, quem já possui consignado poderá migrar para o novo modelo dentro da mesma instituição financeira, enquanto a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho.

Luiz Marinho, ministro do Trabalho, enfatizou a segurança do processo durante o lançamento. Ele destacou que, em caso de troca de emprego, o empréstimo será transferido automaticamente para a nova empresa, mantendo a garantia de pagamento aos bancos. A expectativa é que mais de 80 instituições financeiras participem do programa, ampliando a concorrência e beneficiando o trabalhador com melhores condições.

Benefícios esperados para trabalhadores e economia

Com o novo modelo, o governo projeta uma transformação no acesso ao crédito para categorias historicamente excluídas das linhas consignadas. Empregadas domésticas, trabalhadores rurais e funcionários de pequenas empresas, por exemplo, devem encontrar no programa uma alternativa para escapar das altas taxas de juros do mercado. A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, ilustrou o impacto: uma empregada doméstica que hoje paga taxas elevadas pode ter uma redução de cerca de 52% no custo mensal do empréstimo. Um caso citado no evento mostrou uma prestação de R$ 1.600 caindo para R$ 830, mantendo o mesmo número de parcelas, graças à queda nos juros.

A iniciativa também prevê prazos mais longos para pagamento, o que pode aliviar o orçamento mensal dos trabalhadores. Dados do mercado mostram que, no fim de 2024, o saldo do consignado privado era de R$ 39,7 bilhões, valor bem inferior aos R$ 270,8 bilhões do consignado do INSS e aos R$ 365,4 bilhões dos servidores públicos. A meta é que, em até quatro anos, 19 milhões de celetistas contratem empréstimos pelo novo sistema, movimentando os R$ 120 bilhões estimados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Além do impacto individual, o programa pode aquecer a economia. Com mais renda disponível, trabalhadores terão maior poder de consumo, o que pode estimular setores como comércio e serviços. Durante o evento, Lula orientou que o crédito seja usado para investimentos de longo prazo, como a compra de bens duráveis ou aumento de patrimônio, e não apenas para quitar dívidas antigas.

Cronograma e etapas da implementação

O “Crédito do Trabalhador” será implementado em fases claras, garantindo uma transição gradual para trabalhadores e instituições financeiras. Confira as principais datas:

• 21 de março de 2025: Início das operações, com oferta exclusiva para novos contratos via Carteira de Trabalho Digital.
• 25 de abril de 2025: Liberação para migração de contratos já existentes dentro da mesma instituição financeira.
• 6 de junho de 2025: Início da portabilidade entre bancos, permitindo que trabalhadores busquem melhores taxas.

A Dataprev, responsável pela infraestrutura tecnológica, trabalha em conjunto com o Ministério do Trabalho para assegurar o funcionamento da plataforma. Equipes técnicas detalharão ainda nesta semana como os trabalhadores podem acessar e utilizar o sistema de forma prática e segura.

Impacto nas taxas e garantias do empréstimo

Uma das promessas centrais do novo consignado é a redução das taxas de juros, viabilizada pelo menor risco de inadimplência. O desconto direto na folha de pagamento, gerenciado pelo eSocial, assegura o pagamento mensal às instituições financeiras. Além disso, a possibilidade de usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia em caso de demissão reforça a segurança do modelo. Luiz Marinho anunciou que essa regulamentação, prevista há anos, será finalmente concluída, eliminando incertezas que afastavam os bancos da modalidade.

Atualmente, mesmo com a regra que dá acesso às verbas rescisórias em caso de demissão sem justa causa, o repasse não é automático, e o valor muitas vezes não cobre o saldo devedor. O novo sistema promete corrigir essas falhas, oferecendo maior confiabilidade. A expectativa é que as taxas caiam significativamente, beneficiando especialmente trabalhadores que hoje recorrem a linhas de crédito mais caras, como o crédito pessoal ou o cheque especial.

A presença de representantes da Febraban, Caixa e Banco do Brasil no lançamento sinaliza o apoio do setor financeiro. Isaac Sidney, presidente da Febraban, destacou que a concorrência entre os bancos na plataforma digital deve pressionar os juros para baixo, enquanto Carlos Vieira, da Caixa, reforçou o compromisso com a inclusão financeira.

Categorias beneficiadas e exemplos práticos

Diferentes grupos de trabalhadores devem sentir os efeitos do “Crédito do Trabalhador” de maneira direta. Veja algumas categorias que se destacam:

• Empregadas domésticas: Redução significativa nas taxas, com impacto direto no orçamento mensal.
• Trabalhadores rurais: Acesso a crédito antes restrito por falta de convênios com bancos.
• MEIs: Opção de empréstimo com condições mais favoráveis que as linhas tradicionais.
• Funcionários de PMEs: Inclusão de quem não era atendido pelas grandes empresas conveniadas.

Um exemplo prático citado no evento foi o de um garçom que, com o novo modelo, poderá reduzir sua prestação mensal em quase metade, liberando renda para outras despesas. Sindicatos como a Força Sindical e a CUT, presentes na cerimônia, celebraram a medida como um avanço na proteção financeira dos trabalhadores.

Alcance e expectativas do programa

A escala do “Crédito do Trabalhador” impressiona pelo seu potencial de inclusão. Com 47 milhões de empregados com carteira assinada e MEIs como público-alvo, o programa abrange uma fatia significativa da força de trabalho brasileira. A estimativa da Febraban é que, em quatro anos, cerca de 40% desse total adote a modalidade, movimentando bilhões na economia. O foco em pequenas empresas e trabalhadores informais regulamentados, como os MEIs, reflete a tentativa de democratizar o acesso ao crédito em um país onde as taxas elevadas ainda são obstáculo para muitos.

A participação de líderes políticos e financeiros no lançamento reforça a prioridade dada ao projeto. Além de Lula e seus ministros, a presença de Hugo Motta, presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, indica apoio legislativo para a medida provisória. Representantes de associações de trabalhadores rurais e domésticos também estiveram no evento, destacando a relevância da iniciativa para suas bases.

O programa chega em um momento de pressão econômica, com a inflação de fevereiro registrando alta de 1,31%, a maior para o mês desde 2003. A oferta de crédito mais barato pode ser uma resposta para aliviar o custo de vida, especialmente com aumentos em itens como contas de luz e mensalidades escolares.