“Ainda Estou Aqui” Eunice Paiva obtém certidão de óbito de Rubens Paiva após 25 anos

Em 23 de fevereiro de 1996, Eunice Paiva finalmente obteve a certidão de óbito de seu marido, Rubens Paiva, encerrando uma espera angustiante de 25 anos. O documento, emitido pelo 1º Cartório de Registro Civil de São Paulo, representou um reconhecimento oficial da morte do ex-deputado federal, desaparecido desde 1971, durante o regime militar brasileiro. A obtenção do documento foi um dos marcos na luta pela verdade histórica e justiça para as vítimas da repressão política. Durante mais de duas décadas, a família enfrentou incertezas, investigações paralisadas e a ausência de respostas concretas sobre o paradeiro do político. Mesmo diante de um cenário de censura e perseguição, Eunice persistiu, buscando incessantemente o reconhecimento da morte do marido e a responsabilização dos envolvidos. Seu esforço incansável ajudou a trazer visibilidade ao caso e reforçou o debate sobre os desaparecidos políticos no Brasil.

O desaparecimento de Rubens Paiva tornou-se um dos casos mais emblemáticos da repressão estatal. Após ser preso por agentes do DOI-CODI no Rio de Janeiro em janeiro de 1971, ele nunca mais foi visto. O governo, por anos, sustentou versões contraditórias sobre seu paradeiro, dificultando a busca por justiça.

A obtenção da certidão de óbito não apenas formalizou a perda da família, mas também representou um passo crucial na luta pelos direitos humanos e pela responsabilização do Estado nos crimes cometidos durante o regime militar.

Rubens Paiva: do Congresso Nacional ao desaparecimento forçado

Rubens Paiva foi eleito deputado federal em 1962 pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Com a instauração do regime militar em 1964, teve seu mandato cassado e passou a viver sob constante vigilância. Durante anos, manteve-se ativo politicamente nos bastidores, até ser preso em 1971 por militares que alegavam envolvimento em atividades subversivas. A partir desse momento, sua história foi marcada por desinformação e tentativas do governo de apagar sua existência.

O regime militar negou envolvimento direto no desaparecimento de Paiva e sustentou diferentes versões, como a alegação de que ele havia fugido da prisão. No entanto, investigações posteriores comprovaram que ele foi torturado e morto sob custódia do Estado. Durante anos, documentos oficiais omitiram sua morte, contribuindo para a longa batalha da família por respostas.

A luta de Eunice Paiva por reconhecimento e justiça

Desde o desaparecimento do marido, Eunice Paiva dedicou sua vida à busca por justiça. Sem apoio do governo e enfrentando forte repressão, ela persistiu na luta pela verdade, tornando-se um símbolo da resistência contra os abusos do regime. Decidiu estudar Direito e se tornou uma defensora ativa dos direitos humanos, especialmente na defesa de comunidades indígenas e vítimas da ditadura.

A obtenção da certidão de óbito foi resultado de anos de luta e pressão sobre as autoridades. O documento, no entanto, não indicava a real causa da morte, omissão que só foi corrigida décadas depois, quando a Comissão Nacional da Verdade revisou documentos e determinou a retificação de registros de vítimas do regime.

Impacto da certidão de óbito e o reconhecimento oficial

O reconhecimento oficial da morte de Rubens Paiva foi um marco para outras famílias de desaparecidos políticos. O Brasil registrou centenas de casos semelhantes, em que presos políticos foram mortos e tiveram seus corpos ocultados pelo Estado. A entrega da certidão de óbito para Eunice simbolizou um avanço no reconhecimento das vítimas da ditadura e na reparação histórica.

Ao longo dos anos, diversos órgãos passaram a reavaliar documentos e investigar crimes cometidos no período militar. A pressão de grupos de direitos humanos levou à revisão de certidões de óbito de outros desaparecidos, garantindo que o Estado reconhecesse oficialmente sua responsabilidade.

Revisão e retificação da certidão de óbito de Rubens Paiva

Em 2025, a certidão de óbito de Rubens Paiva foi oficialmente retificada. O novo documento passou a indicar a causa da morte como “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”. A retificação seguiu diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a correção das certidões de óbito de vítimas da ditadura militar.

A decisão foi considerada um avanço no processo de reconhecimento e responsabilização estatal. A inclusão da real causa da morte de Rubens Paiva foi um passo crucial para reforçar a memória histórica do período e dar visibilidade à gravidade dos crimes cometidos.

Lista de desaparecidos políticos reconhecidos oficialmente

1. Rubens Paiva – ex-deputado federal, desaparecido em 1971
2. Vladimir Herzog – jornalista, morto sob tortura em 1975
3. Stuart Angel – militante estudantil, desaparecido em 1971
4. Frei Tito – religioso perseguido e torturado, morreu em exílio
5. Carlos Marighella – ex-deputado e líder guerrilheiro, assassinado em 1969
6. Alexandre Vannucchi – estudante morto sob tortura em 1973
7. Honestino Guimarães – líder estudantil, desaparecido em 1973

Repercussão cultural: do livro ao cinema

A história de Eunice e Rubens Paiva ganhou projeção nacional e internacional através do livro “Ainda Estou Aqui”, escrito por Marcelo Rubens Paiva, filho do casal. A obra, publicada em 2015, detalha a luta da família pela verdade e pela memória do pai. O relato se tornou referência sobre os impactos da ditadura militar nas famílias dos desaparecidos políticos.

Em 2024, o livro foi adaptado para o cinema sob direção de Walter Salles. O filme “Ainda Estou Aqui” trouxe Fernanda Torres no papel de Eunice Paiva e obteve reconhecimento internacional. A produção foi indicada a três categorias do Oscar em 2025, incluindo Melhor Filme Internacional.

Dados históricos sobre a ditadura militar no Brasil

• O regime militar brasileiro durou de 1964 a 1985.
• Mais de 400 pessoas foram mortas ou desapareceram por perseguição política.
• Cerca de 50 mil pessoas foram presas arbitrariamente entre 1964 e 1979.
• A Lei da Anistia de 1979 impediu a responsabilização de militares envolvidos em tortura e desaparecimentos.
• A Comissão Nacional da Verdade, criada em 2011, investigou crimes do período e reconheceu a responsabilidade do Estado em centenas de casos.

Memória e continuidade da luta pelos direitos humanos

A luta de Eunice Paiva e de outras famílias de desaparecidos políticos contribuiu para a criação de políticas de reparação e para a preservação da memória histórica. A busca por justiça continua através de organizações e comissões que atuam para responsabilizar os agentes do Estado envolvidos em crimes da ditadura.

O reconhecimento das violações cometidas entre 1964 e 1985 é essencial para impedir que episódios semelhantes se repitam. Iniciativas como a revisão de certidões de óbito, a produção de filmes e livros sobre o tema e a inclusão da história da ditadura nos currículos escolares são fundamentais para a construção de uma sociedade mais consciente e comprometida com a democracia e os direitos humanos.