Tarcísio decreta extinção da EMTU e transfere gestão do transporte metropolitano para a Artesp

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, determinou oficialmente a extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (24) e estabelece as diretrizes para o encerramento definitivo da estatal, criada em 1977 para fiscalizar e regulamentar o transporte coletivo intermunicipal nas cinco regiões metropolitanas paulistas. A decisão impacta diretamente milhões de passageiros que dependem dos serviços regulados pela empresa e faz parte de uma reestruturação do governo estadual para otimizar a administração do transporte público. A partir de agora, as funções da EMTU serão absorvidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), órgão responsável por supervisionar concessões rodoviárias e transportes intermunicipais.

A extinção da EMTU já havia sido autorizada pela Lei nº 17.293, sancionada em outubro de 2020, durante o governo de João Doria. No entanto, a implementação da medida só avançou agora, com a publicação do decreto que estabelece o fechamento definitivo da estatal. A empresa terá um prazo de sete dias para apresentar um Plano de Desmobilização atualizado ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (Codec), detalhando os procedimentos para liquidação e redistribuição das suas atribuições.

A mudança centraliza a regulação dos serviços de transporte metropolitano na Artesp, que passa a fiscalizar ônibus intermunicipais e fretados. A medida pretende reduzir custos administrativos, aprimorar o controle sobre o sistema de transporte e eliminar redundâncias operacionais. Com essa transição, contratos e concessões vigentes precisarão ser revisados, e os empregados da EMTU poderão ser realocados ou desligados conforme diretrizes do plano de desmobilização.

O histórico da EMTU e seu papel no transporte metropolitano

Criada em 1977, a EMTU tinha a missão de gerenciar e fiscalizar o transporte público intermunicipal nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. A empresa regulamentava os serviços de ônibus metropolitanos, definindo tarifas, fiscalizando contratos de concessão e garantindo a integração entre diferentes modais de transporte.

A atuação da EMTU foi marcada por uma série de desafios e mudanças ao longo dos anos. Em São Paulo, a empresa desempenhou um papel fundamental na organização do transporte metropolitano, assegurando a conectividade entre os municípios da Grande São Paulo e facilitando o deslocamento diário de milhões de passageiros. No entanto, ao longo do tempo, críticas relacionadas à burocracia e à eficiência operacional levaram à decisão de extinguir a estatal.

A autorização para o fechamento da EMTU foi dada em 2020, dentro de um pacote de ajustes fiscais que incluía a extinção de outras estatais. A justificativa do governo estadual era reduzir custos, aumentar a eficiência administrativa e aprimorar a gestão dos serviços públicos. Apesar da aprovação da lei, a efetivação da medida só foi concretizada agora, sob a gestão de Tarcísio de Freitas.

Mudanças no gerenciamento do transporte metropolitano

Com a transferência das funções da EMTU para a Artesp, diversas mudanças no gerenciamento do transporte público metropolitano serão implementadas:

• Centralização da regulação: a supervisão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal passará a ser feita exclusivamente pela Artesp, eliminando a duplicidade de atribuições entre os órgãos.
• Redução de custos administrativos: a extinção da EMTU permitirá a redução de despesas operacionais e administrativas, otimizando a aplicação dos recursos públicos.
• revisão de contratos e concessões: as concessões atuais serão analisadas para garantir a adequação às novas diretrizes de fiscalização e operação do transporte.
• Realocação de funcionários: os empregados da EMTU poderão ser redistribuídos para outros órgãos da administração pública ou terão a possibilidade de adesão a programas de desligamento.

A transição deve ocorrer gradualmente, visando minimizar impactos no sistema de transporte e garantir a continuidade dos serviços prestados à população. O governo estadual planeja manter uma comunicação ativa com os operadores de transporte e usuários para evitar prejuízos no deslocamento diário dos passageiros.

Dados e impactos no transporte público

A extinção da EMTU afeta diretamente milhões de usuários que dependem do transporte metropolitano em São Paulo e outras regiões. Entre os principais dados e impactos da mudança, destacam-se:

• Frota supervisionada: a EMTU gerenciava cerca de 5 mil ônibus operados por empresas concessionárias em diferentes regiões metropolitanas do estado.
• Volume de passageiros: o sistema transportava diariamente aproximadamente 2,5 milhões de passageiros, sendo um dos principais meios de deslocamento intermunicipal em São Paulo.
• Áreas de atuação: as operações da EMTU abrangiam 134 municípios distribuídos pelas cinco regiões metropolitanas atendidas.
• Tarifas e integração: a empresa era responsável por estabelecer as tarifas do transporte metropolitano e garantir a integração com outros modais, como trens e metrô.

Com a nova gestão sob responsabilidade da Artesp, ajustes na estrutura tarifária, concessões e fiscalização dos serviços poderão ser implementados, buscando maior eficiência no transporte público metropolitano.

Impactos para passageiros e operadores de transporte

A mudança na gestão do transporte metropolitano pode trazer diferentes consequências para passageiros e operadores do setor:

• para os passageiros: a transição pode resultar em alterações nos serviços prestados, incluindo possíveis ajustes nas tarifas, revisão de linhas e reestruturação da integração com outros modais.
• para as empresas operadoras: as concessionárias que prestam serviços sob regulamentação da EMTU precisarão se adequar às novas diretrizes da Artesp, o que pode gerar mudanças nos contratos e nas obrigações operacionais.
• para os funcionários da EMTU: a realocação dos empregados será um dos principais desafios do processo de extinção, com possibilidade de transferências internas ou desligamentos.

A adaptação ao novo modelo exigirá planejamento e diálogo entre o governo estadual, empresas do setor e usuários do transporte público, garantindo que a transição ocorra de forma organizada e sem prejuízos para a população.

Linha do tempo da extinção da EMTU

• 1977: criação da EMTU para gerenciar e fiscalizar o transporte intermunicipal nas regiões metropolitanas de São Paulo.
• 2020: aprovação da Lei nº 17.293, que autoriza a extinção da EMTU e outras estatais como parte de um pacote de ajuste fiscal.
• 2024: sanção do Projeto de Lei Complementar nº 35, que reorganiza as agências reguladoras do estado e define diretrizes para o fechamento da EMTU.
• fevereiro de 2025: publicação do decreto que oficializa a extinção da EMTU e transfere suas atribuições para a Artesp.

A centralização da regulação sob a Artesp representa uma mudança estrutural na gestão do transporte público intermunicipal em São Paulo, e a implementação das novas diretrizes ocorrerá nos próximos meses.

Desafios e perspectivas para o transporte metropolitano

A transição da gestão do transporte metropolitano da EMTU para a Artesp impõe desafios, como a necessidade de garantir a continuidade dos serviços, a adaptação dos operadores às novas regras e a efetiva realocação dos funcionários da estatal extinta. Por outro lado, a unificação da fiscalização e regulação pode trazer benefícios, como maior eficiência operacional, redução de custos e integração de políticas de transporte.

Os próximos meses serão decisivos para a implementação do novo modelo, e a expectativa é que a reorganização do sistema contribua para aprimorar a qualidade e a eficiência do transporte metropolitano no estado de São Paulo. A população que depende diariamente dos serviços regulados acompanhará de perto os desdobramentos da extinção da EMTU e a transição para o novo modelo de gestão sob a Artesp.