Lula anuncia nova medida para liberar saque do FGTS e tenta impulsionar economia em meio à queda de popularidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a edição de uma Medida Provisória (MP) para liberar o saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos. A proposta busca aliviar a situação financeira de milhões de brasileiros e impulsionar a economia, oferecendo acesso a recursos que atualmente permanecem bloqueados devido às regras da modalidade. A decisão ocorre em um contexto de queda acentuada da popularidade do presidente, que enfrenta críticas sobre a condução econômica e desafios políticos.

A medida tem como objetivo destravar recursos parados em contas vinculadas do FGTS e devolver aos trabalhadores o direito de utilizar seu próprio dinheiro em momentos de necessidade. A proposta prevê que apenas trabalhadores demitidos até a data de publicação da MP terão direito ao saque. Aqueles que foram desligados após essa data seguirão submetidos às regras tradicionais do saque-aniversário.

A decisão é também uma resposta às demandas das centrais sindicais, que há meses pressionam o governo para modificar as regras do FGTS. A expectativa é que a liberação dos valores tenha impacto positivo tanto no consumo quanto na economia nacional, ao mesmo tempo em que oferece alívio financeiro para milhares de famílias endividadas.

Entenda as mudanças no saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário do FGTS foi instituído em 2020 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, com o intuito de oferecer maior flexibilidade aos trabalhadores em relação aos recursos do fundo. Por essa modalidade, o trabalhador pode sacar anualmente uma parte do saldo disponível no mês de seu aniversário, mas ao aderir à regra, abre mão do direito de retirar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo acesso apenas à multa rescisória de 40%.

Essa limitação gerou críticas ao modelo, especialmente em um contexto econômico desafiador, com aumento das taxas de desemprego e altos índices de inadimplência. Muitos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário se viram em situação complicada após perderem o emprego, sem acesso ao saldo integral de suas contas do FGTS e obrigados a aguardar dois anos para reverter a escolha e retornar à modalidade saque-rescisão.

A nova MP proposta pelo governo visa corrigir essa distorção, permitindo que trabalhadores demitidos até a publicação da medida tenham acesso ao saldo integral retido em suas contas do FGTS, mesmo tendo optado pelo saque-aniversário. No entanto, há ressalvas: quem comprometeu o saldo por meio de empréstimos bancários, usando o saque-aniversário como garantia, não será beneficiado pela medida, já que o saldo em conta está vinculado ao pagamento do empréstimo.

Impactos econômicos esperados com a liberação do FGTS

A expectativa do governo é que a liberação dos valores represados do FGTS injetem bilhões de reais na economia, oferecendo um alívio imediato para as finanças de milhares de brasileiros e movimentando o setor de comércio e serviços. O FGTS é tradicionalmente uma das maiores fontes de recursos para impulsionar o consumo em momentos de desaceleração econômica, como já ocorreu em outras ocasiões, quando liberações parciais ou emergenciais do fundo resultaram em estímulos significativos ao Produto Interno Bruto (PIB).

Além de movimentar a economia, a medida pode ajudar a reduzir os índices de inadimplência, que atingem níveis elevados no país. Com acesso aos recursos do FGTS, muitos trabalhadores poderão quitar dívidas acumuladas, renegociar parcelas atrasadas e retomar o consumo básico. O setor varejista, em especial, poderá ser diretamente beneficiado, com aumento das vendas e maior fluxo de caixa.

Histórico das liberações do FGTS no Brasil

Ao longo dos últimos anos, o FGTS tem sido utilizado por diversos governos como ferramenta de estímulo econômico em períodos de crise. Em 2017, durante o governo de Michel Temer, a liberação de contas inativas do FGTS resultou na injeção de mais de R$ 44 bilhões na economia. Em 2019, já no governo Bolsonaro, foi autorizado o saque imediato de até R$ 500 por conta vinculada, além da criação do saque-aniversário.

Durante a pandemia de COVID-19, em 2020, o governo permitiu o saque emergencial de até R$ 1.045 por trabalhador, medida que resultou na liberação de cerca de R$ 37,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 60 milhões de brasileiros.

A proposta atual segue essa linha de ação, utilizando o FGTS como um mecanismo para aumentar o consumo e impulsionar a atividade econômica em um momento de baixo crescimento e alta inflação.

Diferenças entre o saque-aniversário e o saque-rescisão

O FGTS oferece duas modalidades principais de saque aos trabalhadores:

• Saque-Rescisão: Modalidade tradicional em que o trabalhador pode retirar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, além da multa rescisória de 40% paga pelo empregador. Também permite o saque em situações específicas, como aposentadoria, doenças graves ou compra de imóvel próprio.
• Saque-Aniversário: Permite que o trabalhador retire anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. No entanto, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo integral em caso de demissão, podendo acessar apenas a multa rescisória.

Com a MP proposta pelo governo Lula, o saque-aniversário se tornará mais flexível, permitindo que trabalhadores demitidos resgatem o saldo total sem a necessidade de aguardar o período de carência de dois anos atualmente exigido para retornar à modalidade saque-rescisão.

Quem será beneficiado pela nova MP do FGTS

A Medida Provisória terá regras específicas para definir quem poderá realizar o saque do saldo retido do FGTS. Veja os principais critérios:

• Trabalhadores demitidos sem justa causa: Apenas aqueles demitidos até a data de publicação da MP poderão realizar o saque.
• Aderentes ao saque-aniversário: A medida se aplica exclusivamente aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram o saldo bloqueado após a demissão.
• Sem saldo comprometido com empréstimos: Trabalhadores que utilizaram o saldo do FGTS como garantia em empréstimos bancários por meio da antecipação do saque-aniversário não poderão sacar o valor retido.

Críticas e elogios à proposta

A proposta de liberação do FGTS recebeu reações mistas entre especialistas e setores políticos. As centrais sindicais apoiaram a medida, destacando que o FGTS é um direito do trabalhador e que o acesso aos recursos é essencial em momentos de dificuldade financeira. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) ressaltou que o saque do FGTS poderá ajudar milhões de brasileiros a quitar dívidas, estimular o consumo e movimentar a economia.

Por outro lado, economistas alertam que medidas desse tipo podem ter efeitos temporários e que o uso recorrente do FGTS como ferramenta de estímulo pode comprometer a função original do fundo: servir como uma poupança para o trabalhador em situações emergenciais. Além disso, há preocupações sobre o impacto no financiamento de projetos habitacionais e de infraestrutura, que tradicionalmente utilizam recursos do FGTS.

Mudanças no cenário político e impacto na popularidade de Lula

O anúncio da nova MP ocorre em um momento de queda acentuada da popularidade do presidente Lula. Pesquisas recentes apontam que a aprovação do governo caiu 11 pontos percentuais nos últimos meses, atingindo o menor índice de seus três mandatos. A alta nos preços dos alimentos, a chamada “crise do Pix” e a insatisfação com a condução econômica têm sido apontadas como principais fatores para essa queda.

Analistas políticos veem a liberação do FGTS como uma estratégia do governo para reconquistar o apoio popular e mostrar sensibilidade às demandas sociais. Além da MP do FGTS, Lula também anunciou recentemente medidas como a ampliação do programa Farmácia Popular e o retorno do programa Pé-de-Meia, voltado para estudantes do ensino médio.

Detalhamento dos valores liberados no saque-aniversário

A tabela do saque-aniversário segue uma lógica progressiva, permitindo saques de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS. Confira a faixa de valores e os percentuais correspondentes:

• Saldo até R$ 500,00: saque de 50% do valor.
• Saldo entre R$ 500,01 e R$ 1.000,00: saque de 40% + parcela adicional de R$ 50.
• Saldo entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000,00: saque de 30% + parcela adicional de R$ 150.
• Saldo entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000,00: saque de 20% + parcela adicional de R$ 650.
• Saldo entre R$ 10.000,01 e R$ 15.000,00: saque de 15% + parcela adicional de R$ 1.150.
• Saldo entre R$ 15.000,01 e R$ 20.000,00: saque de 10% + parcela adicional de R$ 1.900.
• Saldo acima de R$ 20.000,01: saque de 5% + parcela adicional de R$ 2.900.

Com a nova MP, os trabalhadores demitidos poderão acessar o saldo total de suas contas, independentemente das regras de faixa de valores do saque-aniversário.