Governo libera R$ 12 bilhões do FGTS para 12,1 milhões de trabalhadores demitidos desde 2020

O governo federal anunciou a publicação de uma Medida Provisória (MP) que permitirá a liberação do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data da nova regulamentação. A medida tem o objetivo de corrigir restrições impostas pela modalidade de saque, que impedia a retirada integral do saldo da conta para quem perdeu o emprego. De acordo com estimativas do governo, a liberação contemplará cerca de 12,1 milhões de pessoas e disponibilizará um total de R$ 12 bilhões para movimentação na economia.

O repasse será feito de forma automática nas contas vinculadas ao FGTS, seguindo um cronograma em duas etapas. Inicialmente, os trabalhadores terão acesso a até R$ 3 mil. Quem possui saldo superior a esse valor precisará aguardar um prazo de 110 dias para a liberação do restante. Após esse período, a regra tradicional do saque-aniversário será retomada, restringindo novamente o acesso ao saldo em caso de demissão.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que muitos trabalhadores foram afetados por não terem sido devidamente informados sobre as limitações do saque-aniversário no momento da adesão. Segundo ele, a medida busca garantir um direito essencial a quem foi prejudicado pelas restrições da modalidade.

Regras do saque-aniversário e mudanças impostas pela MP

O saque-aniversário foi criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em 2020 com o propósito de flexibilizar o acesso ao FGTS e injetar mais recursos na economia. A modalidade permite que o trabalhador saque, anualmente, uma parte do saldo da conta no mês de seu aniversário. No entanto, ao aderir a esse formato, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%.

A nova Medida Provisória altera essa regra exclusivamente para trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP. Esse grupo terá o direito de sacar o saldo total, sem a necessidade de cumprir o prazo de espera de dois anos para retornar ao saque-rescisão. Para quem permanece empregado e deseja voltar à modalidade tradicional, a regra do período de carência de 24 meses continua valendo.

Impacto financeiro e movimentação da economia

A liberação de R$ 12 bilhões deve gerar um impacto significativo na economia, aumentando o consumo e proporcionando alívio financeiro a milhões de famílias. Dados do governo apontam que boa parte desses valores será utilizada para pagamento de dívidas, aquecimento do comércio e investimentos pessoais. Especialistas avaliam que a medida pode impulsionar setores como o varejo, serviços e habitação, já que muitos trabalhadores costumam utilizar o FGTS para aquisição de imóveis.

No mercado financeiro, a decisão também gera expectativas. Algumas instituições bancárias, que oferecem crédito utilizando o saldo do FGTS como garantia, podem sentir reflexos com a liberação dos recursos. Além disso, há preocupação sobre como essa movimentação pode impactar os fundos destinados a programas habitacionais e de infraestrutura, que utilizam o FGTS como principal fonte de financiamento.

Quem pode sacar o FGTS liberado pela MP

• Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário entre 2020 e 2025
• Profissionais demitidos sem justa causa dentro desse período
• Pessoas que ainda possuem saldo bloqueado no FGTS
• Beneficiários com contas ativas no sistema do FGTS

Cronograma de pagamento e regras de liberação

• Primeira fase: liberação de até R$ 3 mil por trabalhador
• Segunda fase: saldo restante será pago 110 dias após a publicação da MP
• Depósitos automáticos nas contas vinculadas ao FGTS

Histórico do FGTS e principais mudanças ao longo dos anos

Desde sua criação em 1966, o FGTS passou por diversas reformulações para atender às mudanças do mercado de trabalho. O saque-aniversário foi uma das medidas mais polêmicas, pois, apesar de permitir retiradas anuais, limitou o acesso total ao saldo no momento da demissão. Essa regra gerou críticas por parte de sindicatos e especialistas, que alertaram para os riscos de trabalhadores ficarem sem acesso ao próprio dinheiro em situações de necessidade.

O governo atual decidiu revisar essas regras após a constatação de que muitos trabalhadores foram prejudicados por não terem conhecimento completo das implicações da adesão ao saque-aniversário. Com a nova Medida Provisória, parte desse problema será corrigida, garantindo que aqueles demitidos entre 2020 e 2025 possam retirar o saldo integral de suas contas.

Evolução do FGTS e volume financeiro movimentado

• 2019: saldo acumulado no FGTS ultrapassa R$ 450 bilhões
• 2020: lançamento do saque-aniversário e movimentação de R$ 5 bilhões
• 2021: adesão ao saque-aniversário cresce e bloqueia R$ 7 bilhões para demitidos
• 2023: governo inicia debates sobre revisão do saque-aniversário
• 2025: liberação de R$ 12 bilhões para trabalhadores demitidos

Reação de trabalhadores, sindicatos e setor empresarial

A liberação do FGTS para trabalhadores demitidos foi bem recebida por sindicatos e associações laborais, que consideram a medida um avanço necessário. Para essas entidades, o saque-aniversário se tornou um problema para milhões de trabalhadores que, ao aderirem à modalidade, foram impedidos de sacar seu saldo integral no momento da rescisão.

Por outro lado, algumas entidades empresariais demonstraram preocupação com o impacto da liberação dos recursos no financiamento de programas habitacionais e de infraestrutura. Parte do saldo do FGTS é utilizado para custear projetos do setor público, e a liberação de R$ 12 bilhões pode reduzir a disponibilidade de recursos para essas áreas.

A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, garantiu que os pagamentos serão realizados de maneira automática e que os sistemas já estão sendo atualizados para atender à nova regra. Os trabalhadores poderão acompanhar a liberação dos valores por meio do aplicativo FGTS e dos canais oficiais do banco.

Possíveis ajustes futuros no FGTS e no saque-aniversário

• Debates sobre a extinção ou manutenção do saque-aniversário
• Propostas para reduzir o prazo de espera para retorno ao saque-rescisão
• Impacto da liberação de recursos na política habitacional do governo
• Medidas para garantir que trabalhadores sejam melhor informados antes de aderirem ao saque-aniversário

O governo estuda outras mudanças na legislação do FGTS para tornar as regras mais flexíveis e evitar que trabalhadores enfrentem dificuldades financeiras após a demissão. A nova Medida Provisória representa um passo importante para corrigir falhas na implementação do saque-aniversário, mas o tema ainda deve continuar em discussão nos próximos meses.