Empresas têm até esta sexta-feira (28) para entregar informe de rendimentos do IR

O prazo para que empresas e órgãos públicos entreguem o informe de rendimentos dos funcionários e servidores termina nesta sexta-feira, 28 de fevereiro. Esse documento é essencial para que os trabalhadores possam preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) de 2025, referente ao ano-base 2024. A Receita Federal estabeleceu que a entrega da declaração começará em 15 de março e seguirá até 31 de maio, período em que milhões de brasileiros precisarão organizar suas informações fiscais. A expectativa é de que a data limite mobilize empregadores em todo o país para evitar atrasos, já que o descumprimento pode gerar transtornos tanto para as empresas quanto para os contribuintes.

A responsabilidade de fornecer os dados recai sobre empregadores privados e públicos, que devem detalhar salários, descontos e outros rendimentos pagos ao longo de 2024. Para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o acesso ao informe já está liberado desde o início do mês. Esses beneficiários podem obtê-lo de forma prática pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, pelo telefone 135 ou nas agências bancárias conveniadas, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A agilidade na disponibilização busca facilitar a vida de quem depende desses valores para cumprir as obrigações tributárias.

Funcionários de empresas privadas, por outro lado, dependem diretamente da pontualidade de seus empregadores. O informe de rendimentos traz informações como o total pago ao trabalhador, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), contribuições ao INSS e eventuais benefícios, como planos de saúde corporativos. Com o fim do prazo se aproximando, muitos trabalhadores já estão atentos para cobrar o documento, essencial para evitar erros ou atrasos na entrega da declaração, que pode resultar em multas ou pendências junto ao Fisco.

Preparativos para a declaração de 2025 ganham ritmo

Com a proximidade do início da entrega da DIRPF, o ritmo de preparação entre os contribuintes aumenta. O período de 15 de março a 31 de maio foi definido pela Receita Federal como a janela oficial para envio das declarações deste ano, e a organização prévia é vista como crucial para evitar contratempos. Milhões de brasileiros precisarão dos informes de rendimentos para detalhar suas receitas e despesas, incluindo salários, aluguéis, investimentos e outros ganhos tributáveis acumulados em 2024.

A Receita espera receber mais de 40 milhões de declarações em 2025, número que reflete o crescimento da base de contribuintes nos últimos anos. Para facilitar o processo, o Fisco mantém o programa gerador da declaração disponível para download antecipado, além de oferecer a opção de preenchimento online pelo portal e-CAC. A entrega do informe até esta sexta-feira é o primeiro passo para garantir que os trabalhadores tenham em mãos os dados necessários para cumprir o prazo sem complicações.

Aposentados já contam com acesso facilitado

Diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada, aposentados e pensionistas do INSS não precisam esperar pelo empregador. Desde o início de fevereiro, o instituto liberou o acesso aos informes de rendimentos, que podem ser consultados digitalmente ou retirados em terminais de autoatendimento bancário. A medida agiliza o planejamento de quem recebe benefícios como aposentadoria, pensão por morte ou auxílios, categorias que representam uma parcela significativa dos declarantes do IR.

Como as empresas devem proceder antes do prazo

Empresas de todos os portes enfrentam o desafio de organizar e enviar os informes de rendimentos até o fim desta semana. O processo pode ser realizado de forma virtual pelo Portal do Emprega Brasil, na seção destinada a empregadores, onde é possível inserir os dados dos funcionários de maneira prática. Para aquelas que ainda têm dúvidas, o governo disponibilizou um tutorial detalhado com o passo a passo do preenchimento, acessível no site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego.

O envio correto do documento exige atenção a detalhes como o total de salários pagos, retenções de IRRF e contribuições previdenciárias. Erros ou omissões podem gerar problemas tanto para as empresas, que ficam sujeitas a penalidades, quanto para os trabalhadores, que podem enfrentar dificuldades ao declarar seus rendimentos. Em 2024, cerca de 15% das empresas atrasaram a entrega dos informes, o que resultou em ajustes posteriores e transtornos para os contribuintes afetados.

Para os órgãos públicos, o procedimento segue diretrizes semelhantes, com a diferença de que muitos utilizam sistemas internos integrados ao governo federal. A Receita Federal destaca que a entrega pontual é uma obrigação legal, e o descumprimento pode acarretar multas que variam de acordo com o porte da instituição e o número de funcionários impactados.

O que o informe de rendimentos deve conter

O informe de rendimentos é um documento detalhado que reúne as principais informações financeiras do trabalhador ao longo do ano. Entre os dados obrigatórios estão:

• Total de rendimentos tributáveis, como salários e bônus;
• Valores retidos na fonte para o Imposto de Renda;
• Contribuições ao INSS ou a fundos de previdência privada;
• Pagamentos de benefícios isentos, como auxílio-alimentação ou reembolsos.

Esses dados são cruzados pela Receita Federal durante a análise das declarações, o que torna essencial que as empresas forneçam informações precisas. Para os contribuintes, o documento serve como ponto de partida para organizar deduções, como gastos com saúde, educação e dependentes, que podem reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição.

Reforma tributária pode mudar regras do IR em 2026

Enquanto o prazo para os informes de 2025 se encerra, o governo federal trabalha em uma reforma tributária que promete alterar as regras do Imposto de Renda a partir de 2026. Uma das principais propostas é a ampliação da faixa de isenção, que passaria a beneficiar quem ganha até R$ 5 mil por mês. Anunciada no fim de 2024 como parte de um pacote fiscal, a medida visa aliviar a carga tributária de milhões de brasileiros, mas enfrenta resistência do mercado financeiro, que teme impactos na arrecadação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que as discussões com o Congresso Nacional começaram após as eleições das mesas diretoras da Câmara e do Senado, realizadas em fevereiro. A expectativa é que o projeto seja votado ainda neste ano, com efeitos práticos a partir da declaração de 2026. Até lá, as regras atuais seguem em vigor, e os contribuintes devem se preparar com base nos limites de isenção e alíquotas já conhecidos.

Cronograma do Imposto de Renda 2025 em detalhes

A temporada de entrega da DIRPF segue um calendário bem definido pela Receita Federal. Confira as datas principais:

• 28 de fevereiro: Prazo final para entrega dos informes de rendimentos por empresas e órgãos públicos;
• 15 de março: Início do período de envio das declarações do IR 2025;
• 31 de maio: Encerramento do prazo para entrega sem multas.

Além disso, a restituição do imposto, para quem tem direito, será paga em lotes ao longo do segundo semestre, com prioridade para idosos, pessoas com deficiência e professores. O cronograma detalhado será divulgado pelo Fisco nas próximas semanas, mas a organização antecipada dos documentos é recomendada para todos os contribuintes.

Impactos da pontualidade na vida do contribuinte

A entrega dos informes de rendimentos dentro do prazo reflete diretamente na tranquilidade dos trabalhadores. Com o documento em mãos, é possível planejar a declaração com antecedência, evitando correrias de última hora ou erros que possam levar à malha fina. Em 2024, cerca de 1,2 milhão de declarações caíram em análise por inconsistências, muitas delas relacionadas a dados divergentes entre o informado pelas empresas e o declarado pelos contribuintes.

Para os empregadores, cumprir a data limite também significa evitar sanções. Multas por atraso podem chegar a 2% do imposto devido por mês, com valor mínimo de R$ 200 para pessoas jurídicas. A Receita Federal intensificou a fiscalização nos últimos anos, usando tecnologia para cruzar informações e identificar irregularidades com mais rapidez.

Planejamento é a chave para 2025

Organizar os documentos fiscais desde já é a recomendação de especialistas para quem quer enfrentar a temporada do IR sem surpresas. Além do informe de rendimentos, os contribuintes devem reunir comprovantes de despesas dedutíveis, como notas de serviços médicos e recibos de mensalidades escolares, que precisam ser informados com exatidão. A digitalização do processo, com o uso de aplicativos e plataformas online, tem facilitado a vida de muitos, mas a dependência do informe fornecido pelas empresas segue como ponto crítico.

A dois dias do fim do prazo, a movimentação nas áreas de recursos humanos das empresas é intensa. Trabalhadores que ainda não receberam o documento devem entrar em contato com seus empregadores para garantir que tudo esteja em ordem. Com a temporada de entrega da DIRPF se aproximando, a atenção aos detalhes pode fazer toda a diferença para milhões de brasileiros.