Receita prioriza Pix e muda regras da restituição do Imposto de Renda até setembro

A Receita Federal anunciou mudanças significativas nas regras da restituição do Imposto de Renda 2025, trazendo novidades que afetam diretamente a ordem de pagamento aos contribuintes. Em um comunicado divulgado no dia 12 de março, o órgão detalhou que o prazo para entrega das declarações começa em 17 de março e termina em 30 de maio, mantendo o calendário adotado nos últimos anos. O grande destaque, porém, está na prioridade dada a quem optar por receber a restituição via Pix, agora combinada obrigatoriamente com o uso da declaração pré-preenchida para garantir um lugar à frente na fila. Essa alteração visa incentivar o uso de ferramentas digitais e agilizar o processo, que terá cinco lotes de restituição, iniciando em 30 de maio e encerrando em 30 de setembro. A medida reflete o esforço da Receita em modernizar o sistema, oferecendo vantagens a quem se adapta às novas tecnologias, enquanto mantém benefícios tradicionais para grupos como idosos e professores.

Contribuintes que escolherem o Pix como forma de recebimento já tinham prioridade em 2024, mas a novidade deste ano exige a combinação com a declaração pré-preenchida para assegurar a preferência. Isso significa que apenas optar por um dos dois não será suficiente para garantir a antecipação – ambos os passos são agora indispensáveis. A Receita estima que a mudança pode beneficiar milhões de brasileiros, considerando que, no ano passado, cerca de 45 milhões de declarações foram entregues, muitas delas utilizando plataformas digitais como o aplicativo Meu Imposto de Renda e o portal e-CAC. O primeiro lote, marcado para o último dia do prazo de entrega, promete ser um incentivo extra para quem organizar sua documentação com antecedência.

O calendário de restituição segue um padrão semelhante ao de anos anteriores, com pagamentos distribuídos ao longo de cinco meses. Além disso, a Receita mantém a hierarquia de prioridades legais, colocando idosos acima de 80 anos no topo da lista, seguidos por outros grupos como pessoas com deficiência e professores. A inclusão de contas bancárias no exterior na declaração pré-preenchida é outro avanço, facilitando a vida de quem possui rendimentos internacionais. Com essas mudanças, o Imposto de Renda 2025 reforça a tendência de digitalização, ao mesmo tempo em que busca equilibrar rapidez e justiça no processo de restituição.

Novas prioridades: quem recebe primeiro a restituição

A partir deste ano, a Receita Federal ajustou as regras para definir quem terá prioridade na restituição do Imposto de Renda. Os contribuintes que combinarem a entrega da declaração pré-preenchida com a opção de recebimento via Pix ganham destaque na fila, mas não ultrapassam as prioridades legais já estabelecidas. Idosos acima de 80 anos continuam no topo, seguidos por aqueles entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental, portadores de doenças graves e professores cuja principal renda vem do magistério. Só então entram os usuários do Pix com pré-preenchimento, que ficam à frente de quem opta por apenas uma das duas alternativas.

Essa nova configuração busca premiar quem adota as ferramentas digitais da Receita, como o preenchimento automático disponível no programa oficial ou no aplicativo. No ano passado, a prioridade era concedida a quem usava uma das opções – Pix ou pré-preenchida –, mas agora a exigência dupla eleva o critério. A medida deve impactar especialmente os mais jovens e adeptos de tecnologia, enquanto os grupos tradicionais mantêm sua posição garantida por lei. A Receita também informou que a ordem de entrega segue influenciando: quem declarar cedo tem mais chances de estar nos primeiros lotes, independentemente da prioridade.

Calendário definido: datas dos lotes de restituição

O cronograma de restituição do Imposto de Renda 2025 já está estabelecido, com cinco lotes distribuídos entre maio e setembro. Confira as datas oficiais:

• Primeiro lote: 30 de maio
• Segundo lote: 30 de junho
• Terceiro lote: 31 de julho
• Quarto lote: 20 de agosto
• Quinto lote: 30 de setembro

Os pagamentos começam no último dia do prazo de entrega, 30 de maio, e seguem até o fim de setembro, mantendo o padrão de liberação no último dia útil de cada mês, exceto pelo quarto lote, ajustado para o dia 20 de agosto. A Receita recomenda que os contribuintes entreguem suas declarações o quanto antes, já que atrasos podem empurrar a restituição para lotes residuais, sem data fixa.

Declaração pré-preenchida: mais facilidade e vantagens

A declaração pré-preenchida ganha protagonismo no Imposto de Renda 2025, agora como requisito essencial para quem quer prioridade via Pix. Disponível no programa oficial, no aplicativo Meu Imposto de Renda ou no portal e-CAC, ela traz dados já inseridos, como rendimentos informados por empresas e bancos, além de contas no exterior, novidade deste ano. Essa funcionalidade reduz erros e agiliza o preenchimento, beneficiando quem tem uma vida financeira mais complexa ou internacional.

Desde 2023, o uso da pré-preenchida tem crescido, com cerca de 15% das declarações adotando o modelo no último ano, segundo estimativas do Fisco. Para acessá-la, é necessário ter uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, o que garante segurança no processo. A combinação com o Pix não só acelera a restituição como também reflete a aposta da Receita na integração digital, diminuindo o tempo de processamento e o risco de cair na malha fina.

Prazo de entrega: 17 de março a 30 de maio

Começando em 17 de março, o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda 2025 se estende até 30 de maio, totalizando 75 dias para os contribuintes organizarem seus documentos e enviarem as informações. O período, ampliado desde 2023 para permitir o uso de dados mais completos na pré-preenchida, dá fôlego extra em comparação aos tradicionais dois meses de anos anteriores. A Receita espera receber cerca de 46 milhões de declarações, um leve aumento em relação aos 45 milhões de 2024, impulsionado pelo crescimento da base de contribuintes.

Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido, dependendo do caso. O programa oficial será liberado alguns dias antes do início, geralmente na primeira quinzena de março, disponível para download no site da Receita ou nas lojas de aplicativos para celular. A antecipação é a chave para quem busca receber a restituição logo no primeiro lote, marcado para o fim de maio.

Grupos prioritários: regras mantidas por lei

Além da novidade do Pix com pré-preenchida, a Receita mantém as prioridades legais que beneficiam grupos específicos. Idosos acima de 80 anos lideram a fila, seguidos por aqueles entre 60 e 79 anos, refletindo o compromisso com a proteção dessa faixa etária. Contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de moléstias graves, como câncer ou HIV, também estão entre os primeiros, desde que comprovem a condição com laudos médicos.

Professores cuja maior fonte de renda seja o magistério completam a lista tradicional, valorizando a categoria no processo. Esses grupos somam cerca de 20% dos declarantes com restituição, conforme dados de anos anteriores, e não são afetados pela nova regra do Pix. A hierarquia garante que a restituição chegue rápido a quem mais precisa, enquanto a digitalização beneficia os demais.

Digitalização em alta: impacto do Pix no IR

O uso do Pix na restituição do Imposto de Renda tem revolucionado o processo desde sua導入 em 2022, e em 2025 ele se consolida como ferramenta central. No ano passado, mais de 60% dos contribuintes optaram pelo sistema de pagamento instantâneo, atraídos pela rapidez – o valor cai na conta em até 24 horas após a liberação do lote. A exigência de combiná-lo com a pré-preenchida deve aumentar ainda mais sua adesão, alinhando o IR às tendências de modernização financeira no Brasil.

A Receita também ampliou a integração com o Pix, permitindo que o contribuinte indique uma chave associada ao CPF no momento da declaração. Isso elimina atrasos comuns em transferências bancárias tradicionais, que podiam levar dias. A medida acompanha o sucesso do Pix no país, que em 2024 respondeu por 40% das transações financeiras, segundo o Banco Central, e agora se firma como aliado do Fisco na agilidade das restituições.

Curiosidades sobre o Imposto de Renda 2025

O Imposto de Renda 2025 traz detalhes que chamam atenção e facilitam a vida do contribuinte. Veja alguns pontos interessantes:

• Contas no exterior: Pela primeira vez, a pré-preenchida inclui informações de contas bancárias fora do Brasil, atendendo a quem tem rendimentos internacionais.
• Multa salgada: Atrasar a entrega pode custar até 20% do imposto devido, com mínimo de R$ 165,74, um alerta para não deixar para a última hora.
• Crescimento digital: Em 2024, 81,4% das declarações foram feitas pelo programa oficial, 11,3% pelo e-CAC e 7,4% pelo aplicativo, mostrando a força das plataformas online.

Esses aspectos destacam como o IR evolui para se adaptar às demandas atuais, combinando tecnologia e praticidade.

Preparação é essencial: dicas para não errar

Organizar-se com antecedência é o segredo para aproveitar ao máximo o Imposto de Renda 2025. A Receita recomenda separar documentos como informes de rendimentos de empresas e bancos, recibos de despesas dedutíveis (saúde, educação e pensão alimentícia) e comprovantes de bens e investimentos. Quem declarar cedo, especialmente usando a pré-preenchida e o Pix, tem grandes chances de receber no primeiro lote, em 30 de maio.

Erros como omitir rendimentos ou informar valores incorretos ainda são as principais causas de retenção na malha fina, que atingiu cerca de 1,5 milhão de declarações em 2024. A nova funcionalidade de contas no exterior na pré-preenchida ajuda a evitar falhas, mas exige atenção para garantir que todos os dados estejam corretos. Com o prazo começando em menos de uma semana, a partir de 17 de março, o momento de agir é agora.